Brasília - Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff solicitou ontem ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do marco civil da internet, atualmente na Câmara dos Deputados.
Dilma discutiu o assunto na terça-feira em reunião no Palácio do Planalto com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, e do advogado geral da União, Luis Inácio Adams. O relator do texto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também participou.
Interessa à Presidência a inclusão de um artigo no texto do marco civil que reduziria a possibilidade de espionagem internacional das informações produzidas por brasileiros. O governo quer determinar a criação de um arquivo localizado em território nacional para os dados produzidos na rede mundial de computadores. O arquivo é chamado tecnicamente de datacenter, função que hoje é desempenhada por provedores internacionais sediados em outros países.
O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso: sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.
Sem brecha
No encontro realizado ontem no Palácio do Planalto, a presidente Dilma, segundo alguns dos presentes, foi enfática ao defender o estabelecimento de regras em que não se permita "qualquer brecha" contra a privacidade dos internautas brasileiros. No encontro ficou acordado que o governo apresentaria o pedido de regime de urgência para o projeto.
"É lógico que o pedido de urgência foi uma resposta a essa vergonha, a esse episódio de espionagem contra o país e contra as nossas empresas", disse o deputado Alessandro Molon.

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