Brasília - A presidente afastada Dilma Rousseff obteve mais 30 dias de prazo para apresentar suas justificativas sobre indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas dela referente ao ano de 2015. O novo prazo vencerá na segunda quinzena de agosto, o que deve fazer com que a decisão do Tribunal se aprova ou não as contas de gestão de Dilma do ano passado ocorra depois do meio de setembro.
Em junho deste ano, o ministro José Múcio, responsável pelo processo, deu 30 dias para a presidente apresentar explicações sobre 24 indícios de irregularidades apontados pelos técnicos nas contas da presidente já afastada. Entre as explicações, a presidente terá que apresentar justificativa dos motivos por não ter pago mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento. Os pareceres técnicos que apontam que esses atos da presidente são ilegais por se configurar operação de crédito do governo junto a bancos públicos e pelos gastos por decreto, não terem sido autorizados pelo Congresso.
Na semana passada, o procurador da República no Ministério Público do Distrito Federal, Ivan Marx, que investigava se funcionários públicos haviam cometido crime ao não quitar dívidas junto a bancos públicos, a chamada pedalada fiscal, arquivou os processos informando que os atos não são criminosos, mas constituem improbidade administrativa. O não pagamento de despesas do governo ao longo de 2015 no Banco do Brasil e a emissão dos decretos são os dois motivos pelos quais a presidente Dilma sofre processo de impeachment.
A análise das contas no TCU, a investigação do Ministério Público e o processo no Senado são processos separados que, mesmo tratando de temas iguais, não são vinculados.

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