Dilma e Palocci selam paz e discutem Super-Receita
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terça-feira, 29 de novembro de 2005
Rose Ane Silveira<br> Folhapress 
Brasília - Em uma reunião que durou pouco mais de duas horas, a coordenação política do governo decidiu priorizar o envio para o Congresso Nacional do projeto que trata da criação da Super-Receita. Domingo, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, tiveram um encontro para ''selar a paz''. A reunião ocorreu na casa da chefe da Casa Civil, a pedido do ministro da Fazenda.
A reunião desta segunda-feira foi a primeira em que os dois estiveram presentes depois das trocas de acusações. Fontes do Planalto confirmaram que neste domingo eles se encontraram de maneira informal, para ''acertar procedimentos de trabalho''. O encontro deste fim de semana tinha o objetivo de colocar um ''ponto final'' nas disputas públicas, com trocas de críticas entre os dois principais integrantes da sua equipe de governo. Durante a reunião de ontem, foi acertado que o governo vai enviar ao Congresso o novo projeto da Super-Receita com urgência constitucional.
A urgência constitucional significa que a matéria terá prioridade de tramitação e poderá passar a trancar a pauta da Casa Legislativa que estiver em análise, mas não perderá sua validade caso não seja votada no prazo, como acontece com uma medida provisória, já que o projeto precisa de aprovação no Congresso antes de entrar em vigor. A Medida Provisória 258, que criava a Super Receita, determina a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda) e da Secretaria da Receita Previdenciária (Ministério da Previdência Social). A medida foi editada em 21 de julho e chegou a ser votada na Câmara, mas não foi apreciada pelos senadores a tempo e perdeu a validade.
Mesmo com o fim da vigência da MP, o governo decidiu manter unificado o comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária a cargo do secretário Jorge Rachid. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, além da questão da Super-Receita foi tratado no encontro o último resultado do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O resultado foi comemorado pelo presidente porque, segundo a assessoria, ''foi a primeira vez em 20 anos que os números mostram uma diminuição na desigualdade social''.


