Curitiba - O principal item da pauta entre os governos estadual e federal - o impasse em torno dos títulos públicos do Banestado - foi tratado com cautela no encontro entre a ministra Dilma Roussef e o governador Roberto Requião. O Estado está inadimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional porque não pagou os títulos públicos dos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, e também dos municípios de Guarulhos e Osasco, assumidos pelo governo do Paraná durante o processo de privatização do Banestado, em 2000.
O Palácio Iguaçu argumenta que o Estado comprou os títulos públicos a pedido da União, que por sua vez enviou dinheiro para sanear o Banestado, depois vendido ao banco Itaú. Hoje a dívida do Estado estaria em R$ 1 bilhão, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil do governo do Estado.
O governo do Paraná questiona, além dos valores da dívida, a transferência dos títulos públicos para o Estado. ''O Itaú quer que a gente pague por um contrato de compromisso de compra que o (Jaime) Lerner (ex-governador do Paraná) fez com eles, dos títulos podres que estavam no Banestado. Tão podres que já tiveram, no caso de Santa Catarina e de Alagoas, a sua nulidade decretada pela Justiça'', disse Requião.
Apesar da decisão da Justiça Federal do Paraná, mencionada pelo governador, a ministra preferiu não se comprometer de imediato com o problema. ''Recebemos o pleito do governo e vamos analisar. Mas não temos ainda uma posição. Eu acho que o assunto passa necessariamente por questões legais, que têm que ser olhadas com cuidado. Nós não temos como responder a priori sobre a legalidade disso'', afirmou Dilma. ''O Ministério da Fazenda está considerando todos os elementos que o governo do Estado está encaminhando ao procurador-geral da Fazenda. E ele vai se posicionar a respeito'', acrescentou ela.
A segurança foi outro tema discutido durante o encontro. A ministra prometeu mais investimento por parte do governo federal, mas não adiantou valores. ''Obviamente não é um volume enorme de investimentos, uma vez que a responsabilidade institucional desses investimentos é dos Estados'', argumentou. A ampliação do repasse para a área será estudada por um grupo de trabalho formado por membros dos ministérios do Planejamento, da Justiça e do governo do Estado. ''A ministra observou que os investimentos foram muito pequenos no Paraná e ela vai trabalhar para que isso seja recomposto'', comentou Requião.
Uma das reivindicações bem recebidas pela ministra se refere à ajuda financeira para a Usina Hidrelétrica Mauá, sob o comando da Copel (do governo do Estado) e da Eletrosul. Segundo a previsão do governo do Estado, a usina deve começar a operar em 2011 e a obra custará R$ 950 milhões. A ministra prometeu que haverá a colaboração do BNDES. ''Não há um grande obstáculo em equacionar o financiamento da Mauá, até porque o Lula é parte disso. Porque a Copel tem uma parte. Mas a outra parte é da Eletrosul. É um pleito de fácil resolução'', garantiu Dilma, rassaltando que no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo federal, já está previsto um investimento maior na área de energia elétrica.

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