Brasília - A presidente Dilma Rousseff foi notificada a apresentar defesa em uma das ações que pedem a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer. O documento foi entregue anteontem e foi assinado pela petista. Segundo o Ministério da Casa Civil, o oficial de Justiça já recolheu a notificação, que será anexada ao processo de cassação.
Na terça-feira, o oficial de Justiça não conseguiu localizar a presidente e entregou apenas ao vice-presidente. A petista e o peemedebista têm agora sete dias para protocolar suas defesas. PT, PMDB e PSDB - que é o autor da ação - também terão que se manifestar.
Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos. Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais.
Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado. Além dessa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Dilma e Temer são alvos de duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma representação. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.
A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de poderes econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

mockup