Brasília - A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a cerimônia de abertura do seminário de gestão de compras governamentais para defender o RDC - regime diferenciado de compras, aprovado pelo Congresso para ser aplicado nas obras que atenderão à Copa do Mundo e cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo Procurador Geral da República.
''Pregões, leilões e a própria RDC com o preço oculto tem uma função que é de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes'', justificou a presidente em discurso, avisando que este ''é um processo absolutamente imprescindível para o Brasil'', afirmou a presidente.
Dilma elogiou ainda o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União pela sua atuação no controle dos gastos públicos. ''Somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de eficientização dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades e temos de nos preocupar muito'', afirmou a presidente. ''É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços'', disse a presidente, reconhecendo que ''o mercado não é de concorrência perfeita porque isso só se vê em livros. Ele é um mercado assimétrico, cheio de imperfeições'', e passando a defender os métodos de compras governamentais.
Depois de citar as políticas de compra adotadas pela Petrobras que considera que foram ''muito importantes'' para reativar o setor da indústria naval, por exemplo, já que foi exigido que plataformas, sondas navios e equipamentos fossem adquiridas tendo por base o conteúdo local, para que as compras da empresa tivessem efeito multiplicador para a outras indústrias no País, a presidente defendeu uma regra que permite que os preços nacionais possam ser maiores do que os oferecidos por empresas estrangeiras. Ela lembrou que hoje, com as compras da Petrobras, voltamos a ser a quinta indústria naval do mundo.
A presidente salientou que ''o Brasil precisa ter consciência do mercado'' e passou a defender proteção para a indústria nacional. ''A competitividade das empresas brasileiras pode estar sistemicamente ameaçada por condições adversas e conjunturas internacionais adversas'', afirmou. Em seguida, destacou que ''por isso, no nosso programa Brasil Maior colocamos uma regra que permite que os preços brasileiros podem estar até 25% superiores para fazer face a esse tipo de competição. Esse é um instrumento de gestão, de política indústria e de política social, pois promove inclusão''.

mockup