Belo Horizonte - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo vai tentar negociar nesta semana com o Congresso a aprovação do Orçamento da União de 2006, mas criticou, sem apontar culpados, a não-aprovação até agora. Segundo ela, não é possível utilizar algo importante e fundamental como ‘‘instrumento de luta política, principalmente em ano eleitoral’’.
  ‘‘Em um país com maturidade institucional e democrática que conquistamos, nesses mais de 20 anos de democratização, não cabe esse tipo de embate, principalmente quando ele ocorre em ano eleitoral. (...) A hipótese de não aprovar o Orçamento é muito ruim, demonstra uma volta institucional atrás. Você pode discordar, divergir, mas não é possível utilizar o Orçamento como instrumento de luta política.’’
  Para Dilma, isso é ‘‘algo extremamente grave’’. Ela afirmou que o Orçamento tem que ser ‘‘exeqüível, não pode ser algo que transforme em um entrave, quase em um mostrengo’’. E disse que tem que haver receitas para todas as despesas. Pelo lado dos governadores, como disse recentemente o de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o Orçamento não será votado enquanto o governo não incluir as compensações que os Estados têm com as desonerações das exportações, conforme prevê a Lei kandir.
  ‘‘Não é uma questão afeita só aos governadores, é a todos que têm relação com o Orçamento. Agricultores, aposentados, funcionários públicos, prefeitos’’, disse a ministra, anunciando o ‘‘esforço’’ que ocorrerá com a base do governo e a oposição para votar o Orçamento.
  Ela disse que, se ainda assim não for votado, o governo vai ‘‘utilizar de todos os instrumentos jurídicos e legais de que dispõe para tentar superar essa situação’’. Ela não informou quais.
  O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que desde setembro do ano passado o governo já esperava essa dificuldade. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Bernardo teria alertado para a provável dificuldade em aprovar o Orçamento, o governo decidiu empenhar o máximo de recursos possível para evitar a paralisia de projetos.
  Na prática, o volume de recursos liberados por conta dos empenhos no primeiro trimestre desse ano já supera em 100% o volume do mesmo trimestre do ano passado.
  Em ano eleitoral, o governo esforça-se para gastar o máximo possível nos primeiros meses do ano. Após junho, a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que torna mais difícil acelerar o gasto público. Por outro lado, para cumprir a meta de superávit fiscal deste ano, o governo reduzirá o ritmo de gastos a partir do segundo semestre.

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