Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou, ontem, medida provisória (MP) que define um marco legal para acordos de leniência no país. Para a petista, o objetivo maior da medida é "diminuir incertezas e preservar empregos". Esse tipo de proposta permite a empresas confessar irregularidades cometidas e destravar contratações pelo poder público. Entre as beneficiárias podem estar as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, apurado na operação Lavo Jato da Polícia Federal. Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de assinatura do acordo em conjunto com o Ministério Público e a permissão para que mais de uma empresa envolvida em conluio possa assinar o documento. Uma vez firmado o acordo e definidas as penalidades, as empresas poderão voltar a firmar acordo com órgãos do poder público. Um projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Congresso Nacional, mas o cenário conturbado diante da deflagração do processo de impeachment reduziu a expectativa de uma tramitação acelerada da proposta. A criação de regras para os acordos de leniência foi tratada em encontro recente entre a presidente Dilma e lideranças de sindicatos e empresas. "É do interesse do governo e de toda a sociedade punir os agentes públicos e privados envolvidos em corrupção. É também de interesse do governo e da sociedade brasileira evitar que, ao fazê-lo, sejam causados prejuízos ainda maiores a economia e a sociedade que aqueles já provocados pela corrupção", afirmou a presidente em evento no Palácio do Planalto. Para ela, "penalizar CPFs" não deve estar aliado à "destruição de CNPJs". "Assinar acordo de leniência para melhorar a economia significa preservar as empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer pais. Uma empresa leva tempo para se formar, se estabelecer, crescer", disse. A cerimônia foi acompanhada por empresários, sindicalistas e oito ministros do governo federal. A medida provisória foi elogiada por empresas e sindicatos. "Estamos com um aumento do desemprego e precisamos virar a agenda política e econômica do país. A agenda do Brasil não pode ser o impeachment e a [operação] Lava Jato", disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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