Curitiba - A implantação do sistema de processo eletrônico no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma boa notícia para advogados e administradores públicos de todo o estado. O sistema, prevê a diretora-geral do TCE, Solange Isfer, garantirá o acesso aos processos de qualquer lugar do estado. ''A grande maioria dos que são partes em ações aqui não tem advogado, ou tem um advogado que atende dois, três municípios. Então eles se programam para vir a Curitiba para ter acesso aos processos. Com o processo eletrônico, no momento que ele digitar o número vai poder folhear o processo'', explica Cristina Iwersen, coordenadora da Comissão de Temporalidade e Gestão de Documentos.
''Vai ser mais democrático porque qualquer município poderá acompanhar, em tempo real, o andamento e as páginas do processo'', completa.
Segundo o presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraná (OAB-PR), José Ricardo Cavalcante de Albuquerque, atualmente o advogado do interior do estado que precisa atuar em tribunais da capital precisa contratar um correspondente em Curitiba. Esse advogado tem a função de acessar os processos, fotocopiar e enviá-las para o titular da ação, e protocolar petições.
''Tem um estudo do Tribunal Regional Federal da 4 Região que apontou que o processo fica 10% do tempo com o juiz, 25% com os advogados e o restante - ou seja, a maior parte do tempo - nesse trabalho de secretaria'', destaca.
A redução do tempo de trabalho de secretaria nos processos do TCE começará já no protocolo. ''Hoje um bom tempo que gastamos com as ações é na paginação dos processos. Com o processo eletrônico isso será feito pelo computador'', comemora Cleuza Bais Leal, diretora de Protocolo. A paginação é importante porque as decisões e petições do processo se referem a trechos da ação pelo número da página. (R.C.F.)

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