Diferenciação entre crematórios e cemitérios para animais é tema de audiência pública

A Câmara Municipal de Londrina vai realizar na noite da próxima segunda-feira (25), a partir das 19 horas, audiência pública para ouvir a sociedade sobre o projeto de lei (PL) nº 197/2019, que diferencia as normas de implantação de crematórios e cemitérios de animais de pequeno e médio portes em Londrina. As mudanças pretendem diferenciar as operações de hoje tratadas de forma semelhante pela legislação.

Conforme a vereadora Daniele Ziober, que também é presidente da Comissão de dos Direitos e Bem-Estar Animal , essa igualdade de condições inviabiliza a criação de crematórios de animais em Londrina, tanto públicos quando particulares. Ziober afirma que as regras para instalação de cemitérios são rígidas devido ao grau de contaminação do solo, o que não ocorre nos crematórios, segundo ela.

"Se a gente desvincular, já que o crematório não faz a poluição do solo e o cemitério faz, a gente já consegue com mais facilidade dar um destino correto para esses animais. Os animais que morrem hoje em Londrina para onde vão? Isso dificulta bastante porque as pessoas não sabem onde enterrar o seu bicho, porque não tem onde enterrar e não sabem onde levar para cremar, que seria o destino certo para o um corpinho de um animal", afirma a vereadora.

O projeto de lei também retira a possibilidade de implantação de incineradores de animais, passando a permitir somente crematórios. Durante a tramitação, os autores apresentaram a emenda nº 1, que retira do PL a previsão de crematórios e cemitérios na zona rural, já que, segundo os vereadores, o assunto deve ser tratado nas leis complementares do Plano Diretor, que ainda não foram protocoladas na Câmara pelo Executivo.

Em relação às demais alterações propostas pelo projeto de lei nº 197/2019, que também mexem em leis complementares ao Plano Diretor, o vereador Eduardo Tominaga (DEM), um dos autores do PL, afirma que o tema é urgente e que deve ser enfrentado pelos vereadores. "É a oportunidade que a Câmara dá para que as partes interessadas se manifestem. É um problema que tem que ser resolvido urgentemente. Eu particularmente não concordo que tenhamos que esperar as discussões das leis complementares [ao Plano Diretor], que não foram apresentadas ainda", argumentou.

A proposta foi protocolada em 22 de novembro de 2019 por Tominaga e Ziober e pelo ex-vereador Felipe Prochet. A proposta altera o Código de Obras e Edificações (lei municipal nº 11.381/2011), o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011) e a Lei de Uso e a Ocupação do Solo (lei municipal nº 12.236/2015).

A audiência ocorrerá de forma híbrida, com a possibilidade de participação presencial, no prédio da Câmara e remota com transmissão pelas mídias sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). Em atendimento a decretos de contenção da pandemia de covid-19, a Câmara oferecerá 45 vagas presenciais à população. Dessas, 35 serão liberadas para agendamento prévio e 10 para cadastramento na hora, respeitando a ordem de chegada.