''É praxe nossa do PT cumprir a lei.'' Foi com base nesse argumento que o ex-secretário de Gestão Pública do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), o vereador Jacks Dias (PT), deu ''os parabéns'' à Controladoria Geral do Município (CGM) pelo relatório que apontou pelo menos sete irregularidades na licitação que, em dezembro de 2007, adquiriu equipamentos de rádio-frequência à instalação de uma rede wireless (transmissão de dados sem fio, em alta velocidade) nas escolas da rede pública municipal. Conforme a FOLHA publicou ontem, o documento datado de março deste ano, subsidia investigações que correm na Corregedoria do Tribunal de Contas (TC), na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e na Corregedoria-Geral do Executivo. Ao mesmo tempo, porém, Dias analisou que o relatório ''não tem fundamento''.
A investigação iniciada na CGM em agosto do ano passado analisou o processo de licitação e, posteriormente, o contrato assinado em 20 de dezembro de 2007, ao custo de quase R$ 4,7 milhões, firmado com a empresa áAlias Teleinformática, de Curitiba. Entre as principais supostas irregularidades levantadas pelos auditores estão a rapidez entre a solicitação para abertura de licitação e publicação da mesma, no Jornal Oficial do Município (conforme o relatório, tempo recorde de quatro dias), ausência de dotação no orçamento de 2007 e no Plano Plurianual (PPA) do Município para realização da despesa, e malversação de dinheiro público. Ofícios trocados entre a Sercomtel e a Prefeitura, no primeiro semestre de 2008, apontam que todo o serviço poderia ter sido executado pela telefônica sem custos para o Município.
''Não tive acesso ao relatório da CGM, mas, pelo que soube, vários pontos ali não têm qualquer fundamento. Nunca soltamos uma licitação sem dotação no orçamento ou sem que constasse no PPA'', justificou o ex-secretário. Informado sobre o pedido de suplementação orçamentária no valor da licitação, feita em dezembro de 2007 pela Secretaria Municipal de Fazenda logo após o certame, Dias definiu: ''A Secretaria Municipal de Educação não é informatizada - como não ia constar do orçamento e do PPA verba para tal? É uma coisa óbvia''. Sobre a velocidade da licitação, Dias não apresentou à reportagem nenhum documento, mas garantiu: ''Não foram quatro dias, mas um ano''.
Já a respeito da não utilização da Sercomtel no processo, Dias questionou a capacidade técnica da telefônica. ''Queríamos um serviço mais ágil e moderno''. Se ele sabe a velocidade da rede via rádio contratada, e a de banda larga da Sercomtel? ''Tecnicamente não tenho essa informação''.

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