Curitiba - A partir de 1º de janeiro de 2009, o principal espaço de divulgação dos atos do governo do Paraná, o Diário Oficial, terá sua versão impressa encerrada para o grande público. A partir daquela data, quem quiser ter acesso ao conteúdo do Diário Oficial do Executivo deve entrar na internet, no endereço do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (Dioe), www.dioe.pr.gov.br. Mas a decisão em tornar ''virtual'' uma das ferramentas de divulgação das ações do Estado não é novidade de fim de ano. Trata-se de uma mudança que vem sendo ensaiada desde 2007 pelo governo do Estado.
Em meados do ano passado, o decreto de número 1378 anunciava o início da fase de transição do impresso para o ''virtual'', incluindo a implantação de procedimentos que pudessem dar agilidade às consultas na internet. O período de transição acabou durando até agora. Segundo justificativa do governo do Estado, a mudança representa economia aos cofres públicos.
A Companhia de Informática do Paraná (Celepar) é responsável pelo desenvolvimento do sistema que mantém os diários oficiais do Executivo na internet e permite que eles recebam uma certificação digital para atestar a autenticidade do documento, se necessário. Conforme explicou o gerente de desenvolvimento da Celepar, Márcio Luiz Hein, a certificação digital pode ser obtida no próprio endereço do Dioe na internet. No local, o usuário encontra as instruções sobre o procedimento. Há ainda uma outra opção para quem não estiver acostumado com a tecnologia: imprimir o documento a partir da internet e solicitar a certificação digital pessoalmente, no Dioe, em Curitiba.
Mas, como garantir que aquele documento, só elaborado ''virtualmente'', não seja modificado? Segundo Hein, o sistema está pronto para identificar qualquer alteração. ''Para cada Diário Oficial é gerado um número único. Se por um acaso for modificada qualquer letra do documento, outro número será gerado, e daí será possível descobrir se houve alteração'', explicou.
Diário da Justiça
Não foi só o Poder Executivo que optou pelo espaço ''virtual''. O Poder Judiciário já anunciou que as informações que obrigatoriamente devem se tornar públicas estarão somente no ''Diário da Justiça Eletrônico'' (www.portal.tjpr.jus.br) a partir de 2 de janeiro de 2009.

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