Curitiba - A decisão do governo do Paraná em eliminar o Diário Oficial impresso, adotando apenas sua versão na internet, ainda divide opiniões entre membros de ministérios públicos de contas do País. O procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas do Maranhão, lembra que o assunto no Congresso Nacional já foi debatido, em função de um projeto de lei que tramitava na Casa.
''Eles chegaram à conclusão que o melhor é fazer as duas coisas, isto é, manter o Diário Oficial impresso, mas também divulgá-lo na internet. Na discussão lá foi afastada a possibilidade de um Diário Oficial totalmente on-line'', informa. Para Vieira, no entanto, a internet é ''mais eficaz''.
Já para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Pará, Antonio Maria Filgueiras Cavalcante, o Diário Oficial ''on-line'' pode ser um erro, pois nem todos têm acesso fácil à internet. ''Se a publicação já é ruim, imagina na internet com acesso restrito. Existem vários 'Brasis'. Alguns sem internet e, por lei, tudo que é publicado no Diário Oficial deve ser de conhecimento de todos'', alerta.
Para a procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Angela Costaldello, o acesso ao próprio Diário Oficial impresso já é restrito. ''A leitura sempre ficou restrita a um determinado universo. Então colocá-lo só na internet não significa redução de publicidade. O que acontece é que a compra do Diário Oficial é cara e a sua produção também. Eu acho que a questão é de economicidade.''

mockup