Curitiba - Dos 27 partidos políticos do Paraná, 17 não entregaram o primeiro balancete de suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Eles tinham até o dia 15 de julho para fazer a entrega das contas partidárias, mas não cumpriram o prazo.
A regra está prevista na lei federal 9.096/95, a chamada Lei dos Partidos Políticos. O parágrafo terceiro do artigo 32 determina que, em ano eleitoral, ''o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito''. Os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês.
Mas, na prática, a regra não foi obedecida pela maioria dos partidos políticos. Entre as legendas com maior representatividade no Legislativo estadual, e que não apresentaram seus balancetes dentro do prazo, estão PMDB, PT, PPS e DEM (veja quadro).
No plano nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informou que 11 legendas não cumpriram o prazo: PCB, PCO, PMN, PPS, PSDC, PSL, PT, PT do B, PTN, PRTB e PV. A assessoria de imprensa do TSE informou que o órgão encaminhou ofícios às 11 siglas para que se manifestem sobre a ausência do balancete.
No caso do Paraná, ofícios também devem ser encaminhados aos inadimplentes, segundo a secretária judiciária do TRE, Ana Flora França e Silva. Em entrevista à Reportagem, ela lembra que, embora a regra não trate de punição imediata, situações como a ausência ou o atraso de um ou mais balancetes devem constar na análise final das contas partidárias. Pela mesma Lei dos Partidos Políticos, as legendas têm até o final de abril para apresentar o balanço anual das suas contas.
Nos balanços finais, informações sobre a origem e o valor das doações de empresas, por exemplo, são obrigatórias. Nos balancetes, há menos informação. ''Os balancetes tratam mais da movimentação contábil. O TRE pode verificar, por exemplo, se alguém recebeu uma quantidade expressiva de recurso. Mas o balancete serve também para que os próprios filiados e candidatos acompanhem os gastos'', explicou ela. Os balancetes entregues já podem ser conferidos nos sites do TRE e do TSE na internet.
Sobre a quantidade de partidos no Paraná que não apresentaram o primeiro balancete, a secretária judiciária explica que as siglas ''ainda estão envolvidas com registros de candidatura''. ''Mas acho que nada justifica o atraso, inclusive porque não é uma lei nova. Não estamos falando de uma regra nova. É como se eles não se incomodassem com a lei que eles mesmos criam'', afirmou ela.


CONTAS PARTIDÁRIAS

Veja quais partidos políticos entregaram seus balancetes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e também quem não cumpriu o prazo:
QUEM ENTREGOU:
PSDB PDT PP PR PRB PRTB PSB PSC PTB PV

QUEM NÃO ENTREGOU:
PMDB PT PPS DEM PSTU PSL PTN PCB PSDC PCO PHS PMN PTC PRP PSOL PCdoB
PTdoB

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

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