Brasília - Na primeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados programou cinco sessões deliberativas (de votações) de plenário para apreciação de medidas provisórias e dos destaques que visam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 511) de mudança do rito de tramitação das medidas provisórias. As sessões começam hoje à tarde e vão até quinta-feira.
A primeira matéria a ser votada é a MP 440, que reajusta o salário de servidores públicos civis de várias carreiras consideradas típicas de Estado. A MP já foi aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado recebeu duas emendas e, por isso, depende de nova votação dos deputados.
Mas para votar essa MP e outras propostas que estão na pauta, os partidos da base governista terão que vencer a obstrução que deve ser feita pelos partidos de oposição para tentar impedir a votação da reforma tributária neste ano. A oposição promete usar todos os dispositivos regimentais para obstruir as votações da Câmara.
Vencida a obstrução e concluída a votação da MP 440, os governistas devem enfrentar novas obstruções ou nas votações das emendas do Senado à MP 441, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores civis, de 40 carreiras do serviço público federal.
Votadas as MP e os destaques que visam alterar o texto da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, os líderes dos partidos aliados do governo vão insistir em colocar em votação a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. A oposição insiste que a reforma tributária deve ser melhor discutida e só votada no ano que vem, até mesmo em função da crise econômica e financeira mundial.
Enquanto os embates em plenário vão ocorrer por causa da votação da reforma tributária, a Comissão Mista de Planos e Orçamento marcou 11 reuniões para esta semana com o proposito de votar os relatórios setoriais do Orçamento para o ano que vem.
A aprovação desses relatórios é importante para permitir que o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), elabore o relatório final da proposta orçamentária para 2009.

mockup