Devolução de R$ 20 milhões vira queda de braço entre Prefeitura e Câmara de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina aprovou na somente durante a madrugada desta terça-feira (14), na 3ª Sessão Extraordinária de 2020, o PL 49/2020, que pretende repassar R$ 20 milhões do fundo especial de reforma do Legislativo Municipal. A proposta foi aprovada em primeira discussão, na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo vereador Mário Takahashi (PV), que prevê o envio de R$ 5 milhões para investimentos e custeio do Hospital Universitário de Londrina; R$ 10 milhões para uma instituição financeira garantidora de créditos a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas de Londrina; R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social; e R$ 3 milhões para a pasta da Saúde.

A discussão se arrastava desde a semana passada porque os vereadores querem participação maior para opinar sobre onde o governo municipal deverá aplicar o dinheiro, ou seja, uma maneira de carimbar a verba a ser transferida. O intuito do Executivo é destinar R$ 1 milhão para aplicar em um fundo garantidor de crédito e os demais R$ 19 milhões em políticas públicas de Saúde e Assistência Social.

Já entidades do setor produtivo tentaram convencer vereadores para que o fundo de crédito receba ao menos R$ 14 milhões. Por outro lado, o único consenso entre os Poderes é o repasse de R$ 5,57 milhões dos R$ 20 milhões para a direção do HU (Hospital Universitário), que já requisitou a verba para investimentos em recursos materiais e equipamentos para a nova ala com 120 leitos extras.

No meio da tarde o projeto já estava para ser encaminhado para votação, o vereador Rony Alves (PTB) pediu suspensão dos trabalhos para discussão fechada entre os vereadores (sem transmissão on line) para tirar dúvidas com o governo. "Notadamente o projeto é muito claro: a verba é para enfrentamento do coronavírus. Como tudo é novo sobre o tema vamos precisar investir recursos em várias frentes," disse à FOLHA o secretário de planejamento Marcelo Canhada logo após se reunir com os parlamentares. Segundo ele, o Executivo não se opõe às sugestões dos vereadores, mas vê prejuízos às limitações. "O processo é dinâmico e quanto menos carimbado for o recurso mais fácil poderemos aplicar nas áreas mais necessitadas". Parecer jurídico dos próprios advogados da Casa segue no mesmo sentido: "ao impor ao Executivo como os recursos deverão ser gastos a Câmara invadirá a denominada reserva da Administração já decidida pelo Supremo Tribunal Federal", diz o documento. O argumento foi ignorado pelos parlamentares.

Na prática, o valor a ser transferido não é uma doação da Câmara, que nada produz e nada arrecada em termos financeiros. O dinheiro de custeio só foi poupado graças a um projeto de lei que instituiu um fundo especial em 2015 para a reforma do seu prédio, que enfrenta problemas estruturais. De lá para cá foram reservados mais de R$ 28,3 milhões, valor que a Mesa Executiva decidiu devolver em boa parte após a crise da Covid-19. A matéria volta ao debate nesta terça (14) para segundo turno.

COVID-19

A matéria que suspende contribuição para o plano de saúde da Caapsml até dezembro deste ano foi aprovada em segundo turno e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Com a medida, o município repassará R$ 18 milhões descontados em folha para o orçamento da saúde. Entretanto, os vereadores alteraram o projeto original ao anexar medida que propõe que o município devolva a partir de 2021 de forma parcelada o que deixou de aplicar no plano de saúde dos servidores.

Já o projeto de lei que tem objetivo de destinar R$ 2 milhões para garantir financiamentos a MEIs (microempreendedores individuais) e micro empresas, foi retirado de pauta por uma sessão. Isso porque o presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), apresentou uma emenda ao projeto original sugerindo que vendedores ambulantes, em situação regular, também possam ter acesso à linha de crédito.

Atualizada em 14/04/2020 às 9h21.