Curitiba - O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná a mensagem com o anteprojeto de lei a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Uma das novidades deste ano é que quem tem débitos de exercícios anteriores terá menos prazo para parcelar as dívidas. O texto aponta uma redução de dez para cinco parcelas. Além disso, o governo estadual aumentou a isenção do tributo para portadores de deficiência física. Agora, a isenção foi ampliada para veículos com potência de 125 para 155 cilindradas.
O desconto para pagamento à vista continuará de 5% para quem quitar o tributo em fevereiro. Quem optar pelo pagamento a prazo terá cinco parcelas, sendo a primeira em fevereiro e a última em junho.
O governo estadual alega que o prazo para pagamento de débitos anteriores vai diminuir em função da inadimplência. ''Com o prazo mais dilatado em relação aos exercícios anteriores, está sendo estimulada a inadimplência e a postergação do pagamento do imposto para o exercício seguinte'', diz o texto do projeto, que ainda passará por votação na AL.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefa), a inadimplência do exercício de 2009 é de 3,8% e do exercício de 2010 de 6,2%. O percentual atual de inadimplência de 2011 é de 17,6%. Historicamente, há um movimento de pagamento do tributo no fim do ano com a entrada do 13º salário e a necessidade de estar com a documentação em dia para poder viajar. O não pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Apesar de o governo não citar nenhum tipo de aumento para o imposto, um levantamento da Sefa apontou que, em 2011, a previsão de arrecadação do IPVA é de R$ 1,4 bilhão e, para 2012, a estimativa é de R$ 1,6 bilhão. O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, acredita que este aumento de R$ 200 milhões está relacionado com o aumento da frota.
Para 2012, a alíquota do IPVA deve permanecer em 2,5% para veículos de passeio que são, segundo a Sefa, mais de 90% da frota total de 3,8 milhões de veículos. A alíquota para ônibus e caminhões é de 1%.

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