A Assembléia Legislativa do Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba estão preparadas para a devassa da Secretaria da Receita Federal, que está percorrendo os Estados atrás de deputados e vereadores que não declararam em 98 a renda obtida com o auxílio-gabinete. Aníbal Khury (PFL) apostou ontem que a operação pente-fino não encontrará sonegadores na Assembléia. ‘‘Essa verba não é paga direto aos deputados. A Assembléia efetua os pagamentos somente mediante a apresentação de comprovantes e recibos’’, assegurou.
O Paraná tem hoje 54 deputados. Cada um recebe R$ 3,5 mil ao mês em auxílio-gabinete, também conhecido como verba de ressarcimento, para despesas e manutenção do gabinete. Afora o salário de R$ 6 mil brutos e outros R$ 3,5 mil em verbas de assistência social, para doações, compras de cadeiras de rodas, de dentaduras e de passagens. ‘‘Operação pente-fino aqui não pega’’, afirmou. Khury já determinou ao departamento financeiro o fornecimento de todas as informações caso os fiscais da Receita baixem no Estado.
Notícia do jornal ‘‘O Estado de S. Paulo’’, na edição de ontem, informa que a Receita Federal está concentrando atualmente as suas investigações na Câmara de São Paulo. O próximo alvo é a Assembléia Legislativa do Estado. O Fisco suspeita que as verbas não estão sendo declaradas. As primeiras irregularidades detectadas foram nas assembléias de Alagoas, Rondônia e Amapá, onde a maioria dos parlamentares foi multada por sonegação. Estão na mira da malha-fina os deputados estaduais e os vereadores de capitais.
A Câmara de Curitiba também reagiu com tranquilidade à ameaça de fiscalização federal. O presidente João Cláudio Derosso (PFL) defendeu ontem a operação. Assim como no caso dos deputados, Derosso alega que as verbas de gabinete pagas aos 35 parlamentares não são incorporadas ao salários, hoje de R$ 4,5 mil ao mês. ‘‘O auxílio é de R$ 1,8 mil. Os vereadores são obrigados a comprovar com documentos o uso’’, assinalou. Derosso disse que se toda a quantia não for usada, o residual volta para os cofres da Câmara.
Derosso acha difícil a sonegação dos valores ao Fisco, como foi o caso dos Estados já acusados oficialmente pela Receita Federal. O presidente da Câmara de Curitiba apontou a ação do Tribunal de Contas do Estado como um eficiente mecanismo de fiscalização e de coibição. ‘‘Existe um técnico do Tribunal que faz constantes auditorias para verificar se existem irregularidades.’ Derosso ressaltou ainda que a Câmara faz valer a lei que obriga o desconto de 25% do salário dos vereadores como contribuição pelo Imposto de Renda (IR). (L.D.)

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