Curitiba - O líder do PT na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Tadeu Veneri, deve entrar na próxima segunda-feira com um pedido de informações questionando por que o governador Beto Richa (PSDB) quer transferir o Departamento de Trânsito (Detran) para a Casa Civil. Hoje, o órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). A mudança consta no decreto 12.396, assinado no dia 22 de outubro e publicado na edição seguinte do Diário Oficial do Executivo.
Conforme o documento, as providências relativas à alteração devem ser tomadas em até 180 dias após a publicação do decreto. Apesar de alegar que a autarquia continuará exercendo "sua plena competência", a gestão tucana não deu explicações sobre a medida. Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou apenas que a orientação do governo é reunir dentro da pasta todas a instituições da administração indireta. Como exemplo, citou a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Também reiterou que não haverá nenhum prejuízo e nenhuma alteração no atendimento à população.
Desde 2012, uma resolução determina que o Detran repasse 35% da receita arrecadada com tarifas ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado (Funesp). De acordo com o Veneri, em 2013 o Funesp recebeu cerca de R$ 360 milhões do superávit do Detran. "O que nós queremos saber é se a Sesp perde a relação com o Detran e se isso (a modificação) irá alterar o repasse, enfim, qual o objetivo real", argumentou. Ele lembrou que o órgão é hoje uma das fontes de renda mais efetivas do Executivo. "Para nós, é uma surpresa que o governo tenha feito essa transferência sem nenhuma explicação, muito discretamente numa página do Diário Oficial". A Casa Civil informou que todos esses questionamentos serão respondidos posteriormente, caso a AL aprove o requerimento.

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