Curitiba - O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) está tentando recuperar R$ 9,5 milhões pagos à empresa Vale Couros Trading S.A. em outubro de 2002 em troca de créditos tributários. A administração atual do órgão diz que a operação é irregular. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) estadual e pela Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa.
O Detran-PR acumulou dívidas do Pasep junto ao governo federal entre 1993 a 2002 no valor de R$ 14,8 milhões. Em setembro de 2002, o órgão foi procurado pela empresa Vale Couros, que ofereceu créditos tributários no valor de R$ 10.741.864,11 para quitar a dívida. A empresa deu desconto de 12% na operação e o Detran-PR fechou o negócio por R$ 9.452.842,42. Esse montante foi pago em duas parcelas, a primeira de R$ 1,18 milhão e a segunda de R$ 8,26 milhões, ambas em outubro de 2002.
Segundo o atual diretor-geral do Detran-PR, Marcelo Almeida, os créditos adquiridos não foram aceitos para quitar as dívidas do Pasep. ''O Detran tentou pagar e não foi possível. Não procuraram a Receita Federal nem a Procuradoria da Fazenda Nacional para verificar se os créditos iriam ser aceitos. Esse foi o grande erro'', afirmou. Com isso, o órgão ainda deve para o governo federal.
Diferente do que a reportagem da Folha publicou anteriormente, o conselheiro Heinz Herwig, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não emitiu parecer favorável à operação entre o Detran-PR e a Vale Couros. O parecer que consta na documentação em posse do Conselho de Fiscalização é uma resposta à consulta da Companhia Paranaense de Energia (Copel) sobre o mesmo tema, explicou ontem Almeida. O ex-diretor-geral do Detran-PR César Franco disse que não lembra desse parecer. ''Sei que na época recebemos todos os documentos para realizar a operação. Jamais faria qualquer coisa se não soubesse que estava tudo certo'', afirmou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Neivo Beraldin (PDT), a operação entre a Vale Couros e o Detran-PR apresenta semelhanças com o negócio celebrado entre a Copel e a Olvepar, que resultou na criação de uma CPI na Assembléia e no pedido de investigação criminal do ex-presidente da Copel Ingo Hubert, entre outros citados.
Um dos diretores da Vale Couros, Roberto Fabbrim, disse que a operação foi totalmente regular. Segundo ele, os créditos vendidos ao Detran-PR podiam quitar dívidas do Pasep, mas a liquidação da dívida é um processo demorado. Ele disse que nos próximos dias vai dar mais detalhes da negociação para provar a legalidade da operação.

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