O Tribunal de Contas do Estado (TC) deve iniciar hoje auditoria em 46 municípios paranaenses, com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Uma equipe de três técnicos planeja passar o dia em Goioerê (78 quilômetros a Oeste de Campo Mourão) auditando as contas da prefeitura relativas ao Fundef.
O TC espera concluir a auditoria em cerca de 60 dias. O período de investigação vai de 1997 a 2000. O tribunal vai apurar desvios na aplicação dos recursos, ausência de plano de carreira e remuneração do magistério, baixa remuneração dos professores, inexistência de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, não-disponibilização ao Conselho de dados sobre recebimento e aplicação do dinheiro do fundo e atrasos injustificados no pagamento dos profissionais do ensino fundamental.
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente no ensino fundamental público, assegurados, pelo menos, 60% para a remuneração dos profissionais do magistério (no exercício de suas atividades) e 40% em manutenção e desenvolvimento. A aplicação dos recursos está regulamentada na lei que criou o Fundef (Lei 9.424/94). O fundo é composto por receitas vinculadas à arrecadação de impostos.
A escolha dos municípios foi feita em função de denúncias que tramitam na Corregedoria Geral e em relatórios do Ministério da Educação, que apontam falhas na aplicação dos recursos. As apurações ficarão a cargo de duas equipes, com três integrantes cada.
Se forem detectadas irregularidades, as contas do Fundef dos municípios podem ser desaprovadas. As penalidades vão desde a devolução dos recursos e multa, e pode culminar na inelegebilidade. O TC ainda pretende encaminhar a conclusão das auditorias ao Ministério da Educação.
O procurador-geral junto ao TC, Fernando Guimarães, tem em mãos diversos processos sobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundef. A decisão do plenário de promover as auditorias foi tomada durante discussão de denúncia feita à Corregedoria do TC contra o ex-prefeito de Goioerê, Vicente Okamoto (PFL), gestão 1997-2000. O ex-prefeito foi denunciado pela aplicação irregular dos recursos em 1997 e parte de 1999, que teriam sido empregados no pagamento de propaganda em rádio, combustível, vale-transporte, xerox, hospedagem e repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na defesa, o pefelista alegou ‘‘correta adequação da utilização do recursos’’ e que algumas despesas podem ser justificadas por terem sido feitas em atividades relacionadas ao objetivo do fundo. Okamoto disse à Folha que os recursos foram empregados em educação.

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