Cálculos realizados pela Receita Federal indicam que o rombo do Fórum Trabalhista de São Paulo soma R$ 196,74 milhões, em valores corrigidos até outubro. Na sexta-feira, auditores fiscais enviaram ao Ministério Público Federal (MPF) uma planilha com dados atualizados sobre os valores desviados da obra contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Os técnicos concluíram que o total pago pelo TRT à empreiteira Incal Incorporações atinge R$ 264,62 milhões. O relatório mostra que o ‘‘custo da obra’’ – gastos efetivamente promovidos pela construtora – foi de R$ 67,88 milhões.
A diferença entre o desembolso realizado pela União e as despesas da Incal resulta no montante que não foi aplicado na obra. A conta não está acrescida de 15% de lucro da empreiteira. Com um acréscimo dessa ordem, o custo alcançaria R$ 78,06 milhões.
Essas informações serão juntadas pela Procuradoria da República às ações judiciais que apuram a extensão da fraude e o superfaturamento. Um processo, de natureza civil, foi aberto com base na Lei da Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito. Nesse processo, a Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão.
O objetivo do embargo patrimonial é garantir eventual devolução de prejuízos aos cofres públicos. Isso torna fundamental a atualização dos valores da lesão ao patrimônio.
Para o advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, ‘‘todos os envolvidos devem promover o completo ressarcimento solidário’’. Mendes está trabalhando em parceria com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para identificação de ativos em nome de Nicolau e de Estevão depositados no exterior. ‘‘O enfoque principal é a reparação’’, atesta o advogado-geral.
Os valores desviados da obra do fórum não eram atualizados desde abril de 1999, quando o Tribunal de Contas da União entregou relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário sobre o empreendimento destinado a abrigar 79 Varas do Trabalho. Os inspetores do TCU e a Receita registraram, na época, desvio de R$ 169, 49 milhões.(A.E.)

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