A proposta orçamentária do governo para 2002 prevê uma despesa total de R$ 280,5 bilhões para o próximo ano, contra R$ 254,6 bilhões em 2001. Um aumento equivalente a 10,17%, se levar em conta apenas valores absolutos. Do total de gastos previstos para 2002, as despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 69,2 bilhões, contra R$ 64,6 bilhões gastos em 2001.

O montante destinado ao pagamento de benefícios da Previdência deverá subir de R$ 77,8 bilhões, em 2001, para R$ 83,8 bilhões. O governo não especifica na proposta quanto está destinando para o aumento do salário mínimo, previsto para abril de 2002.

Martus Tavares afirmou durante anúncio da proposta que o governo cumprirá o que está na Constituição Federal, ou seja, fará a reposição das perdas inflacionárias do salário mínimo. Tavares não quis falar em números absolutos e afirmou que o valor do novo mínimo só será definido pouco antes de abril de 2002.

O governo também está prevendo um aumento de 11,6% na arrecadação de impostos e contribuições sociais em 2002. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso, o volume arrecadado deverá saltar de R$ 188,1 bilhão, em 2001, para R$ 209,9 bilhões. A arrecadação do Imposto de Renda deverá subir de R$ 57,5 bilhões para R$ 63,5 bilhões. Um aumento equivalente a 10,45%.

Na previsão orçamentária de 2002, o governo coloca a CPMF como receita condicionada, um vez que sua cobrança está prevista para terminar em 1º de junho de 2002. O governo, no entanto, enviou uma Proposta de Emenda constitucional (PEC) ao Congresso para estender a vigência da CPMF até dezembro de 2004.

O governo também está contando com a aprovação da PEC que cria a contribuição previdenciária sobre os funcionários inativos. Se aprovada, a contribuição poderá significar uma receita adicional de R$ 5,8 bilhões para o governo federal.

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