Convencidos da vitória da reeleição, no plenário da Câmara, os articuladores políticos do governo só vêm um risco na votação marcada para hoje: o da desincompatibilização. É uma regra constitucional que obriga presidentes, governadores, prefeitos, ministros e secretários a deixar o cargo seis meses antes das eleições que forem disputar. O projeto substitutivo que vai ao plenário permite expressamente que o presidente, governadores e prefeitos disputem a reeleição no exercício do cargo, mas as oposições e até aliados do governo podem derrubar esse ponto da proposta.
A estratégia da oposição é apresentar um destaque para votação em separado (DVS) de emenda para suprimir a expressão ‘‘e concorrer no exercício do cargo’’, que encerra o texto do relator Vic Pires Franco. Para apresentar o DVS, bastam 53 votos, que a oposição tem de sobra. Pelo regimento da Câmara, o governo é que terá de reunir 308 deputados para manter o texto como está. ‘‘Quem tem 340 votos, para aprovar a reeleição, também tem para derrotar esse DVS’’, desdenha o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Talvez não seja bem assim.

Para apresentar o
DVS, bastam 53 votos,
que a oposição
tem de sobra


‘‘Se a emenda passar, o que não creio, no mínimo emplacamos a desincompatibilização’’, aposta o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-RJ). ‘‘Será a última votação de uma longa noite e o governo não vai conseguir segurar seus votos até lá.’’ O deputado José Genoíno (PT-SP) acrescenta o ingrediente político a essa avaliação: ‘‘Nesse ponto, vamos jogar com as contradições da própria base governista.’’ Ou seja: a desincompatibilização interessa a alguns aliados do governo, tanto no nível federal como nos Estados e municípios.
Se o dispositivo for mantido, Fernando Henrique teria de deixar a presidência da República seis meses antes das eleições de outubro de 1998. O vice Marco Maciel teria de fazer o mesmo para repetir a chapa vencedora de 1994. Na linha de sucessão vem, em primeiro lugar, o presidente da Câmara, que também só poderá assumir se não concorrer a cargo algum. Finalmente, o governo teria de ser exercido, nesse período e até a posse do eleito, pelo próximo presidente do Senado. Os dois candidatos ao cargo, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Íris Rezende (PMDB-GO) têm ambos mais seis anos de mandato.
A desincompatibilização abre, portanto, um território de intrigas e desconfianças que a oposição pretende explorar e o governo, evitar. ‘‘Temos de fazer um texto enxuto, que não dê margem a dúvidas nem contestações judiciais’’, diz Inocêncio Oliveira. ‘‘Por isso, a orientação que estamos dando à bancada, com ajuda dos governadores e dos prefeitos, é de derrubar o DVS da desincompatibilização.’’ Para o governo, o projeto deve deixar claro que a reeleição será em todos níveis, no exercício do cargo e apenas uma vez.

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