Brasília - Os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendem que os royalties referentes à exploração do petróleo e do gás natural na camada do pré-sal sejam distribuídos para todos os Estados, e não só para São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, ''donos'' da área marítima que concentra a província do pré-sal. ''Privilegiar os Estados produtores é apostar na desigualdade social'', afirmou o governador da Bahia. A defesa foi feita em Brasília durante o seminário ''Pré-sal e o futuro do País'', encerrado na quarta-feira última.
Wagner acha que a divisão dos royalties deve ser inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. ''Devemos ser ousados para combater a desigualdade social'', afirmou o governador baiano. Já o governador de Pernambuco admite que os três produtores podem ficar com um ''adicional'' dos royalties, mas também sustenta que se trata de uma oportunidade para reduzir as desigualdades regionais.
Campos citou ainda os exemplos dos municípios de Guamaré, que recebe R$ 2 milhões de royalties por mês, e Pedro Avelino, que não tem direito a royalties. Embora os municípios sejam vizinhos, no Rio Grande do Norte, Campos afirma que a diferença social é ''gritante''.
O governo federal se manifesta favoravelmente à distribuição dos royalties entre todos, mas sustenta que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que até novembro deve analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal.
São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não estão rígidos na manutenção de uma regra que determine a eles a exclusividade dos ganhos, mas lutam para que a maior fatia do bolo fiquem com eles. ''Nós queremos fazer parte da felicidade de um país inteiro, mas essa riqueza é vista pelos capixabas como uma enorme oportunidade. O Espírito Santo se desenvolveu com muita dificuldade. A diversificação da nossa economia é um processo recente'', disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
O governador de Pernambuco destaca que ''as primeiras apropriações já serão dos três Estados naturalmente'': ''Haverá necessidade de prestação de serviços, por exemplo. É inegável que o efeito econômico já será concentrado lá, independente da questão dos royalties''.
Os governadores têm ao menos um relativo consenso em relação ao uso que as administrações públicas deveriam fazer dos royalties: um recurso do tipo não deve servir para ''engordar'' a máquina pública. ''Devemos aprovar mecanismos para 'blindar' um uso assim. Os royalties devem ser integralmente usados nas áreas estratégicas e não com gastos correntes'', afirmou Eduardo Campos. Ele deu o exemplo do caso do Rio de Janeiro, que ''passou a ter seus royalties usados para pagamento de folha de pessoal''.
* A repórter viajou a Brasília para participar do seminário a convite da Petrobras.

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