Imagem ilustrativa da imagem Desfecho da privatização da Sercomtel será acompanhado pela Câmara
| Foto: CML/Imprensa/ Devanir Parra- 06/06/2019

Um ano e dois meses após a Câmara Municipal de Londrina autorizar o processo de desestatização, a Sercomtel Telecomunicações foi arrematada em leilão por R$ 130 milhões por um fundo de investimento de São Paulo, na segunda tentativa de transferir o controle acionário do município para a iniciativa privada (leia na página 18). Os vereadores que conduziram parte do processo no Legislativo disseram nesta terça-feira (18) que o desfecho do certame realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, foi a melhor solução encontrada diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal londrinense, que enfrentava um processo de caducidade na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entretanto, os parlamentares pretendem fiscalizar o processo de transição, que deverá levar 90 dias, segundo o Executivo.

O vereador Eduardo Tominaga (DEM), que presidiu a Comissão Especial de acompanhamento da Sercomtel, diz que o Legislativo quer acompanhar de perto a validação deste processo de desestatização. A intenção é convidar o secretário municipal de governo, Juarez Tridapalli, para dar mais detalhes dessa transição. "O Legislativo participou ativamente desses debates. Queremos informações mais precisas sobre os passos que a empresa dará até a conclusão da transição. É um patrimônio de Londrina, por isso, é importante saber se o grupo vencedor tem condições de absorver o quadro técnico e dar continuidade na operadora."

Segundo Tominaga, o aporte imediato de R$ 50 milhões previsto no certame resolve em parte o problema de caixa da Sercomtel S/A, contudo, o vereador avalia que há necessidade de uma demonstração mais clara do que significa esse ágil de 900% e se haverá créditos com entradas de recursos para o caixa da prefeitura. "É preciso que tudo isso se torne público para que a gente possa fazer os questionamentos." O crédito anunciado aos acionistas foi de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PL), comemorou o desfecho do leilão. " A Sercomtel precisava desse investimento porque sofria em relação à concorrência com as grandes teles. Ficava difícil de competir." Para o vereador, a saída com a desestatização foi feita com planejamento e transparência por meio do leilão na Bolsa de Valores. "A previsão de deficit poderia acarretar prejuízo muito grande para o município. Temos que agradecer ao apoio desses investidores, que devem priorizar que a Sercomtel permaneça trazendo empregos e tributos para o município. Vamos continuar buscando informações até que seja sacramentado essa privatização."

Histórico

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| Foto: Gustavo Carneiro

No dia 6 de junho de 2019, a privatização passou pelo crivo da Câmara Municipal em segundo turno após uma longa sessão com 14 favoráveis e cinco contrários. Em setembro do ano passado, o Legislativo também aprovou o projeto de Lei 96/2019, que autoriza o município a adquirir o controle acionário da Sercomtel Iluminação, transformando-a em sociedade de economia mista.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a proposta de transformar a Sercomtel Contact Center em uma sociedade de economia mista, mas agora como uma Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento. Ambas as empresas eram subsidiárias da Sercomtel Participações e Sercomtel Telecom, respectivamente, mas não entram no escopo do certame.

Neste ano, após o fracasso do primeiro leilão, o Executivo lançou o chamado "plano B", caso não tivessem interessados em assumir o controle da estatal. Mesmo dividida, a Câmara aprovou em junho o projeto de lei que previa empréstimo de R$ 30 milhões para a telefônica por meio da Agência de Fomento do Paraná. Consultado pela FOLHA, o chefe de gabinete do prefeito, Tadeu Felismino, disse que a lei que definiu o empréstimo é apenas "autorizativa", ou seja, não precisará ser revogada, e por conta da privatização, o município se compromete apenas a não realizar a operação de crédito. A Sercomtel Telecomunicações era a penúltima operadora do setor no Brasil a atuar na esfera pública.

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