Curitiba - Os três candidatos à presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná têm opiniões semelhantes acerca das principais polêmicas que envolvem o Judiciário. A FOLHA entrevistou os desembargadores Jorge Wagih Massad, Luiz Carlos Gabardo e Paulo Roberto Vasconcelos, que se enfrentam hoje, para saber o que eles pensam sobre temas como desequilíbrio entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição e concessão de auxílio-moradia a magistrados. Massad foi o único que aceitou receber a reportagem pessoalmente. Os demais enviaram suas respostas por e-mail.
O vencedor do pleito, marcado para as 13h30, será aquele que obtiver a maioria absoluta (metade dos votos mais um). O colégio eleitoral é formado pelos 120 desembargadores do TJ. Caso nenhum magistrado alcance número suficiente de votos, será realizado um segundo escrutínio. O presidente eleito para o biênio 2015-2016 substituirá Guilherme Luiz Gomes, que assumiu o posto em outubro de 2013, após a renúncia de Clayton Camargo.

Primeiro x segundo grau


Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que, em 2013, o primeiro grau concentrava em torno de 90% dos processos do TJ. O investimento, contudo, não era feito na mesma proporção. Massad reconhece o problema, no entanto, defende que a questão dos recursos e da infraestrutura não seja encarada de forma setorizada. "A administração do Tribunal não pode ver o primeiro grau diferentemente do segundo. Senão, nós ficamos com aquela teoria do cobertor pequeno: você cobre a cabeça e descobre os pés; cobre os pés e descobre a cabeça. Temos que cobrir a cabeça e os pés", argumentou.
Gabardo vai na mesma linha. Segundo ele, a comparação é complexa, uma vez que as estruturas e atribuições são plenamente distintas. "De todo modo, é importante destacar que a administração do Tribunal tem voltado suas atenções para o primeiro grau. Nos últimos anos, foram criados novos cargos de juiz, instaladas novas varas, construídos novos fóruns e contratados servidores", disse.
Atual vice-presidente, Vasconcelos falou que percebeu, durante inúmeras visitas às comarcas do Estado, "grande empenho" de todos os juízes e servidores em superar as adversidades. "O principal desafio a ser enfrentado é a modernização da gestão, com uma nova estrutura organizacional e melhor distribuição da força de trabalho, corrigindo, inclusive, distorções".

Correição do CNJ


A correição feita pelo CNJ no Tribunal paranaense em abril de 2013 revelou problemas como indícios de nepotismo, irregularidades na concessão de férias, licenças em excesso para funcionários e elevado número de comissionados. A inspeção foi motivada por denúncias envolvendo a gestão do ex-presidente Clayton Camargo, acusado de suposto tráfico de influência por conta da eleição de seu filho, Fabio Camargo, ao Tribunal de Contas (TC). Nenhum dos três candidatos quis comentar as investigações sobre Camargo. Todos, contudo, prometem empenho para acatar as recomendações do CNJ, evitando problemas futuros.
"Eu imagino, digo imagino porque não sou da cúpula do Tribunal, que a Presidência, atendendo às determinações do Conselho, já solucionou (as questões levantadas). E diria que qualquer coisa que venha a afrontar as recomendações do CNJ terão de ser resolvidas, porque o Conselho virá novamente. O objetivo é esse: cumprir a lei", afirmou Jorge Massad. Apesar de ter sido contra a instituição do CNJ, o magistrado hoje reconhece a importância dos serviços prestados pelo órgão, "porque ele atua exatamente onde as corregedorias não funcionavam".
Luiz Gabardo também garante que, se eleito, tudo fará para que o TJ "continue a prestar eficientes serviços judiciários à sociedade paranaense". "A instituição TJ-PR tem como valores a Justiça, a ética e a transparência, os quais tenho honrado em mais de 30 anos de magistratura. Tenho fé na justiça e sempre considerei o Poder Judiciário uma instituição sagrada". Paulo Roberto Vasconcelos, por sua vez, disse acreditar que as irregularidades constatadas pelo CNJ foram resolvidas. "Porém, uma análise mais acurada só poderá ser feita após a assunção da Presidência do Tribunal, caso eleito".

Auxílio-moradia


Os três concorrentes também defenderam a concessão do auxílio-moradia, fixado em R$ 4.377,73, aos cerca de 800 juízes e desembargadores do Estado. O valor é correspondente a 14,86% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 29.462,25. Atualmente, os magistrados com direito ao benefício recebem a incorporação tendo como base 15% de seus próprios vencimentos, o que pode variar de R$ 3,2 mil a R$ 3,9 mil. Com o aval do STF e do CNJ, contudo, devem ter o reajuste incorporado.
O argumento é o mesmo, de que o benefício está inserido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, e de que seria uma maneira de compensar o não cumprimento de uma Emenda Constitucional, aprovada em 2005, que reajustaria anualmente as vantagens concedidas aos magistrados. "Não é uma coisa digerível você pensar que alguém que está no fim de carreira, que está em sua casa própria, tem auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Mas, acredite, foi a forma legal que nós encontramos de cumprir com uma omissão do governo federal de nos solapar aquilo que é direito constitucional, a atualização do subsídio", afirmou Massad. "Acresça-se, ainda, que os magistrados desempenham relevante trabalho para toda a sociedade, pelo que a valorização de desembargadores e juízes será meta de nossa gestão", acrescentou Gabardo.
Assim como os demais candidatos, o atual vice-presidente do TJ cita o que chama de omissão das autoridades competentes como justificativa para o STF e o CNJ autorizarem a concessão do auxílio. "Ao juiz cabe uma remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade decorrente de sua função, julgar sobre a vida e o patrimônio das pessoas, de modo que tenha independência e segurança", defendeu.

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