Arquivo FolhaLenz César: reforma da previdência representa um impacto de 30% sobre salários dos aposentadosRepresentantes do Poder Judiciário de 23 estados estiveram reunidos ontem em Curitiba para elaborar um documento de protesto contra a reforma da previdência. O item que causa a maior inquietação da categoria é o estipula o fim da aposentadoria integral para os magistrados, o que segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Lenz César, representa impacto de 30% sobre os salários. A carta dos desembargadores deve ser divulgada oficialmente hoje.
O representante do TJ do Paraná informa que vem recebendo um acúmulo de pedidos de aposentadoria de juízes temerosos com a reforma previdenciária. Ao todo, já contabiliza 27 protocolados. ‘‘E temos 20 vagas não preenchidas, provocando um aumento no número de processos a ser apreciados por cada magistrado’’, emenda Lenz César. Ele diz ainda que a categoria quer ‘‘o justo termo da contribuição (de 10%) feita pelos juízes durante anos à previdência’’.
O presidente da comissão executiva do Colégio Permanente de Presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador de Minas Gerais José Fernandes, concorda com Lenz César. Ele disse ontem antes do início da reunião que ‘‘a redução dos proventos institui a insegurança no juiz, retirando-lhe a independência’’. Ele lembra que o magistrado não pode acumular funções - exceto com a de professor universitário - o que o obriga a viver exclusivamente de salário.
A instituição de um controle externo sobre o Judiciário, integrado por diversos setores da sociedade civil organizada, não entrou na pauta de ontem mas pode constar como um motivo de inquietação no documento. Fernandes alega que a matéria faz parte do rol de dispositivos da reforma do Poder Judiciário, deixada em banho-Maria pelo Congresso Nacional.

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