São Paulo e Brasília - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou ontem o habeas corpus (HC) preventivo impetrado por um consultor em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desembargador classifica como um "aventura jurídica" o HC e diz que a medida "expôs" o ex-presidente. "Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia", escreveu Gebran.
O consultor Maurício Ramos Thomas, de Campinas (SP), argumentava que Lula estaria na iminência de ser preso e buscava evitar a prisão do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. O desembargador federal do TRF-4 apontou que não há nenhuma informação concreta sobre suposta ameaça ao direito de ir e vir do ex-presidente. De acordo com o magistrado, as notícias de jornais utilizadas no HC não servem como fundamento.
O HC será encaminhado pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal para "adoção de providências cabíveis". O desembargador do TRF-4 considerou que foram utilizados termos impróprios e linguagem vulgar "inclusive ofendendo a honra de pessoas". O consultor faz menções por exemplo ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná. A 13ª vara federal de Curitiba, onde correm os processos da Lava Jato, informou que não há, naquele juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas de Lula.
O diretor do Instituto Lula, Celso Marcondes, disse ontem que um pedido de HC preventivo por causa da Lava Jato jamais passou pela cabeça de Lula ou de qualquer pessoa próxima a ele. "Lula não tem nada a esconder no relacionamento dele com as empresas", afirmou. O Instituto informou que o ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e "requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus".

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