Com a candidatura liberada, Rodrigo Maia (DEM-RJ) costura acordo com o PSD para minar o rival Rogério Rosso (PSD-DF)
Com a candidatura liberada, Rodrigo Maia (DEM-RJ) costura acordo com o PSD para minar o rival Rogério Rosso (PSD-DF) | Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara



Brasília - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, decidiu suspender a decisão que impedia a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que Maia se abstivesse de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. O deputado recorreu ao TRF-1 para reverter a decisão.
Na avaliação do desembargador Hilton Queiroz, a disposição constitucional "deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos".
Para Queiroz, este não é o caso de Maia, já que o atual presidente da Câmara "apenas cumpre mandato-tampão". O inciso 4º do artigo 57 da Constituição Federal afirma que senadores e deputados devem promover, a partir de 1º de fevereiro, sessões preparatórias com o objetivo de realizar "a eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente".
"A guerreada tutela provisória fere o princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal), ao estabelecer vedação de candidatura em situação a cujo respeito a Constituição silenciou, culminando em invadir competência própria da Câmara dos Deputados para dispor quanto à eleição de sua mesa diretora", escreveu Queiroz em sua decisão.
A ação popular foi ajuizada por Marcos Rivas, advogado do Amazonas e pai de Lucas Rivas, assessor parlamentar na Câmara e antigo colaborador jurídico da equipe do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Maia é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) movidos por adversários: um é de autoria do Solidariedade, que faz parte do Centrão, e outro do deputado oposicionista André Figueiredo (PDT-CE), que também concorre à presidência da Câmara.
Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tivera o mandato cassado em plenário. A disputa pela presidência da Câmara é de grande sensibilidade para o presidente Michel Temer, diante de um possível racha na base de apoio ao governo.

PSD APOIA MAIA
Após almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados, a bancada do PSD decidiu fechar apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao cargo de presidente da Casa. A formalização se dará nesta terça-feira (24) após conversa do novo líder do PSD, Marcos Montes (MG), com seu antecessor Rogério Rosso (DF), candidato ao posto. Durante o encontro com Maia, os deputados ouviram que em sua chapa haverá lugar para o PSD na Mesa Diretora, seja na segunda, na terceira ou na quarta-secretaria. Os parlamentares demonstraram ressentimento por terem sido preteridos da relatoria da PEC da Reforma da Previdência, mas receberam o sinal de que poderão futuramente relatar projetos relevantes. O PSD também participará das negociações em torno da escolha do novo líder do governo na Casa. Além disso, foi prometido aos deputados um espaço físico melhor para a liderança do PSD na Câmara. "Agora queremos compor com ele (Maia)", afirmou Montes.
Isolado do PSD, Rosso vem fazendo uma campanha com foco nos votos individuais. Embora venha sendo estimulando por parlamentares do Centrão a não desistir da candidatura para garantir a realização de um segundo turno, Rosso disse a aliados que, se não tiver o apoio do próprio partido, desistirá.

OPOSIÇÃO
Faltando 10 dias para a eleição da Mesa Diretora da Câmara, adversários de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda confiam que uma decisão judicial poderá impedi-lo de disputar novamente a presidência da Casa. "Tenho confiança que o STF (Supremo Tribunal Federal) em tempo fará o devido controle constitucional que esse caso requer", comentou o atual líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que disputa o cargo. Rosso e o outro candidato do Centrão, Jovair Arantes (PTB-GO), preferiram não assumir a autoria das ações, mas estão acompanhando de perto os movimentos para impedir Maia de concorrer ao cargo para o qual foi eleito em meados de 2016 para um mandato-tampão. (Com Agência Brasil)

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