O desembargador Octávio Valeixo vai arguir ‘‘dúvida de competência’’ ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para que se defina quem será o relator do agravo regimental ajuizado pelo Estado do Paraná. O recurso visa cassar a liminar (dada por Valeixo em 14 de junho) que estendeu aos 5,2 mil funcionários da categoria o acordo, proposto pela presidência do TJ, determinando um reajuste parcelado de 30,74%. Ontem, na última reunião mensal do Órgão Especial, o processo não entrou em pauta.
A medida frustrou os servidores e provocou um desabafo de Valeixo perante os demais desembargadores, entre eles o presidente do TJ, Sydney Zappa. No começo da sessão, o advogado do sindicato dos servidores (Sindijus), Daniel Godoy Jr., perguntou a Valeixo se o processo estava com ele. Demonstrando indignação, ele respondeu que não tinha em mãos o documento porque ‘‘teria sido destituído – digamos assim – da relatoria do processo’’. ‘‘Como fui desentranhado do processo por um malcriado ofício, parece que não sirvo para julgar matérias do interesse dos servidores.’’
Valeixo se referia ao despacho do vice-presidente do TJ, Accacio Cambi, que, no dia 9 de agosto, determinou que a relatoria do processo passaria ao desembargador Cyro Crema. ‘‘É dever do juiz defender sua jurisdição. Entendo que sou o relator da matéria porque estou vinculado aos autos e, por isso, vou arguir a dúvida de competência.’’
A assessoria de imprensa do TJ informou que Zappa não falaria sobre o assunto. Durante a sessão, ele disse que iria ‘‘aguardar o que os órgãos deste Tribunal’’ vão decidir. Crema também foi procurado, mas a secretária de seu gabinete afirmou que ele ‘‘não fala com a imprensa’’. Ontem, a reportagem teve acesso ao despacho de Crema, onde ele revoga a liminar concedida em junho. Esse documento e o pedido de Valeixo deverão ser apreciados na próxima reunião do Órgão Especial, em 1º de setembro.

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