Curitiba - ''Temos nos conduzido com serenidade para que não ocorra prejuízo a nenhum candidato'', ponderou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto, ao avaliar os indeferimentos e deferimentos de candidaturas registradas às eleições de outubro por políticos citados por irregularidades pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. Em entrevista à Folha, o desembargador explicou que, pela legislação eleitoral, o candidato se torna inelegível quando penalizado por uma sentença na qual não cabe mais recurso. E ainda que haja sentença, há duas outras possibilidades de elegibilidade. A primeira é quando o candidato entra na Justiça comum contra a decisão do TC. A segunda diz respeito à dívida com os cofres públicos, que pode ser considerada sanável, ou seja, quando o candidato tem a possibilidade de devolver o dinheiro sem prejuízos ao erário.
''Não há como indeferir candidatos que tenham dívidas sanáveis. O que é sanável ainda está na dependência de uma conclusão. As insanáveis não têm mais solução. Quando há dúvida com relação à prestação de contas, não há motivo para que se indefira a candidatura. Porque, caso contrário, será uma punição antecipada. E um tribunal não pode nunca condenar alguém por antecipação'', afirmou o desembargador. Entre os registros de candidaturas já analisados pelo órgão (cerca de 830), 28 foram indeferidos, incluindo dois concorrentes que tiveram contas rejeitadas pelo TC. Os candidatos que foram deferidos mesmo apresentando contas rejeitadas ''são poucos'' de acordo com o desembargador.
E a regra que prevê a elegibilidade para políticos que ainda não receberam uma sentença definitiva também vale para os suspeitos de participação em escândalos de corrupção.
O ex-deputado federal José Borba (PMDB/PR), que renunciou ao seu último mandato para escapar de um processo de cassação por envolvimento no ''mensalão'', foi impugnado pelo TRE porque não participou da convenção partidária no Estado. O ex-parlamentar tentava entrar na disputa por uma vaga na Câmara Federal, e ainda pode recorrer ao TSE para reverter a situação. As lideranças do diretório estadual do PMDB, porém, já haviam admitido oficialmente que a candidatura do ex-parlamentar não era bem vista. Já o deputado federal Íris Simões (PTB/PR), suspeito de integrar a ''máfia das sanguessugas'', não sofreu pedido de impugnação contra a sua candidatura à reeleição e foi deferido pelo TRE.
Os recursos ao TSE, vindos agora de todos os cantos do País contra indeferimentos e deferimentos pelos tribunais regionais eleitorais, estão começando a ser julgados pelo órgão. Mas a postura do TSE deverá ser rigorosa, de acordo com o desembargador. ''O ministro Marco Aurélio (presidente do TSE) tem se revelado um homem muito firme, enérgico'', afirma. Sobre os recursos que deverão ser enviados ao TSE contra decisões do TRE do Paraná, o desembargador disse que a corte no Estado está segura sobre sua postura. ''Tanto é que as partes estão se conformando com as decisões e a maioria não está pedindo recurso'', afirma. Dos 28 candidatos indeferidos, nove recorreram até agora ao TSE.
O TRE recebeu no início de julho 919 pedidos de registros de candidaturas para as eleições de outubro, entre concorrentes ao cargo de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplente de senador, deputado estadual e federal.

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