Desembargador afirma que desconto foi troca de favor
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 02 de abril de 2003
Equipe da Folha 
Curitiba - O desembargador Octávio Valeixo, do Tribunal de Justiça e especilista em legislação de trânsito, considera que a redução do valor das multas pagas pelos deputados na última terça foi uma troca de favor entre os poderes. ''Esse desconto não tem previsão legal'', assegurou. Os deputados pagaram somente 12% do total. A diretoria da Diretran alegou que o desconto foi dado porque foram apresentados os condutores dos veículos. O Código de Trânsito Brasileiro, no entanto, estabelece que o benefício do desconto só pode ser dado se o condutor for apresentado num prazo de 15 dias.
''Essa forma de agir beneficia os deputados porque os diferencia da população comum'', disse o desembargador. Ele acredita que o argumento de que os condutores não eram conhecidos não podia jamais ser aceito. ''Se os condutores não eram conhecidos, a responsabilidade deveria ter recaído sobre o responsável por esses veículos. Quer dizer que se esse carro matasse alguém, ninguém na Assembléia saberia dizer quem o dirigia?'', questionava Valeixo. Hoje o responsável pela frota da Assembléia é o deputado Geraldo Cartário (PSL).
Valeixo lembrou ainda que o desconto está sendo bancado com dinheiro federal, já que 5% do valor arrecadado com todas as multas segue para um fundo de educação para o trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O desembargador disse que diariamente vê, ao passar pela Assembléia, uma série de veículos cometendo infrações, como estacionar em local proibido. Segundo ele, o episódio das multas ''é um retrato do que fez Aníbal Khury quando os fiscais da Diretran foram multar veículos estacionados na frente da Assembléia, e acabaram sendo presos''. Na época, Khury travou uma briga com a Prefeitura de Curitiba, contra o que os deputados chamaram de ''indústria da multa''. (D.A.)


