Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem os 22 projetos de lei que estavam na pauta do dia. Entre eles, o projeto de lei apresentado pelos parlamentares Hermas Brandão (PSDB) e José Domingos Scarpellini (PSB), e que institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que não tenham cometido infração de trânsito. O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado, Roberto Requião (PMDB).
O mesmo projeto de lei já havia sido apresentado no ano anterior, mas a base governista da Assembléia Legislativa impediu sua aprovação. Fonte ouvida pela Reportagem garante que o governador irá vetar o projeto de lei, já que o Orçamento de 2007 não poderia prever tais descontos.
Pelo projeto de lei, os contribuintes que não tenham recebido nenhum auto de infração no ano civil anterior terão direito a 10% de desconto. Se o motorista ficar dois anos sem receber nenhuma multa o desconto sobe para 15%. E pode chegar até 20%, se o motorista não cometer infração nos últimos três anos. Os percentuais não são cumulativos.
Atualmente, os contribuintes têm um desconto de 15% no pagamento feito à vista até o mês de fevereiro e de 5% no pagamento à vista feito até março. Outra alternativa é parcelar em cinco vezes sem desconto.
Ontem também foi aprovada a mensagem de autoria do Executivo que eleva, de dois para três anos, a duração do mandato dos diretores das escolas da rede estadual de ensino. O mandato já era de três anos, mas foi alterado pelo próprio Executivo em novembro de 2003.

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