A Ação Social do Paraná (ASP) foi desclassificada na tarde de ontem para fornecimento de refeições ao Restaurante Popular de Londrina, que permanece fechado desde o final de junho. A informação foi confirmada pelo secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, que justificou a desclassificação pela ausência da planilha de custo. A instituição de Curitiba, que administrava o local antes de seu fechamento, ofereceu R$ 1,478 milhão pelo serviço, mas não apresentou custos relacionados a encargos e tributos.
De acordo com o setor de licitações, a ASP alega que é imune, por tratar-se de entidade sem fins lucrativos. "Porém, conforme diligências realizadas junto à Diretoria de Tributos Mobiliários, a entidade não é imune perante a esta Fazenda Municipal, o que não lhe confere a possibilidade de não prever em sua planilha de custos a alíquota referente ao ISS", consta na justificativa da desclassificação.
Segundo Dias, a segunda colocada na licitação, a empresa Refeivel Comércio de Refeições, será convocada para administrar o Restaurante Popular de Londrina. A empresa de Cascavel apresentou a proposta de R$ 1,477 milhão para produzir e servir mil refeições por dia.
Após o revés, o secretário foi cauteloso sobre um novo prazo para reabertura do restaurante, que fica ao lado do Terminal Central, com refeições a R$ 1,50 por usuário. "Agora, fica difícil estipular um prazo para o retorno do atendimento. A nossa meta era assinar o contrato nesta semana com previsão de reabertura para o dia 20", respondeu.
O Restaurante Popular está fechado desde 24 de junho, quando o contrato com a ASP foi encerrado e a prefeitura decidiu não renovar, alegando irregularidades na documentação por causa de um problema no número do CNPJ e na certidão.

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