Curitiba - A desapropriação de uma área na Região Metropolitana de Curitiba que pertence à família do ex-presidente da Assembléia Legislativa Aníbal Khury, morto em agosto de 1999, está provocando polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. O governo do Estado pretende fazer um parque de lazer na área, localizada em Almirante Tamandaré, com cerca de 100 alqueires (cada alqueire tem 24 mil metros quadrados). Para isso, o presidente do Poder Legislativo, Hermas Brandão (PSDB), apresentou segundo o próprio a pedido do governo um projeto criando o parque. Os deputados questionam a necessidade de envolvimento da Assembléia na criação do parque, e qual será o valor pago na eventual desapropriação, que não está previsto no projeto. A propriedade era usada por Aníbal para promover festas e encontros com políticos.
Na CCJ foi questionada a necessidade de haver autorização da Assembléia para a criação do parque. Na opinião do deputado Chico Noroeste (PL), o governo poderia simplesmente desapropriar a área, pagando à família de Aníbal um determinado valor. Neivo Beraldin (PDT) também entrou na discussão manifestando a mesma opinião.
No projeto, não há previsão de valor para o terreno, mas segundo Chico Noroeste apurou extra-oficialmente, poderia variar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, dependendo do preço do metro quadrado. Chico Noroeste visitou o local junto com o deputado Edson Praczyk (PL). ''Fomos cumprir nosso papel de fiscalizar (o Poder Executivo)'', declarou. Para o deputado, a falta de uma previsão de valor afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chico Noroeste questiona ainda a necessidade da construção do parque. ''Será que é prioridade?'', questionou. O deputado preparou um parecer técnico para embasar seus argumentos. No documento, Chico Noroeste aponta que a Constituição do Paraná diz que a política de desenvolvimento urbano ''será executada pelo poder público municipal''.
Beraldin contou que o relator do projeto, Antonio Anibelli (PMDB), disse que não caberia a Chico Noroeste e Edson Praczyk fazer vistoria e avaliação da área e do futuro empreendimento. ''Mas eu acho que sim, e esse projeto nem precisaria passar pela Assembléia. Isso fere a autonomia do município de Almirante Tamandaré'', comentou Beraldin. O presidente da CCJ, Hermes Fonseca (PT), confirmou que não haveria necessidade de a Assembléia votar a criação do parque, ''mas como foi apresentado o projeto, vamos votá-lo''.
O projeto foi retirado da pauta de discussões da CCJ a pedido do deputado José Maria Ferreira (PMDB), e só volta a ser debatido na próxima terça-feira. O deputado Alexandre Khury (PMDB), neto de Aníbal, explicou que não é o herdeiro direto (e sim seu pai Aníbal Khury Jr.), mas afirmou que o parque seria uma homenagem ao avô. Segundo ele, a área tem seis lagos, e seria o único terreno na região metropolitana com condições de abrigar um parque estadual. A Folha solicitou uma manifestação do Palácio Iguaçu sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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