Curitiba O governo estadual publicou ontem em Diário Oficial o decreto que prevê a desapropriação das ações de cinco das seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. Pelo decreto, o governo Roberto Requião (PMDB) pode comprar as ações das concessionárias Ecovia, Rodonorte, Econorte, Viapar e Rodovia das Cataratas, passando assim a ter o controle do valor das tarifas praticadas, considerado alto pelo governo. O decreto não atinge a Caminhos do Paraná, que, num acordo com o governo, reduziu em 30% o valor de suas tarifas em dezembro.
Segundo o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, os advogados das empresas estão estudando medidas contra o decreto. ''No nosso entender, o governo federal teria de editar um decreto autorizando o estadual a realizar a desapropriação. Em última instância, é o governo federal o titular da concessão. Os governos estaduais foram apenas autorizados pela União a administrar o sistema de pedágio junto às concessionárias'', explicou.
Até agora, o governo não divulgou quanto terá de desembolsar para assumir o controle das empresas. Chiminazzo Neto acredita, porém, que o valor será muito abaixo do real valor das empresas. ''Não é só uma questão de comprar as ações. Foram feitos investimentos, e há uma previsão do lucro que as empresas vão ter nos próximos anos. Esse anúncio de que o governo pretende desapropriar as empresas imediatamente nos leva a crer que eles vai oferecer um valor muito abaixo do real, uma vez que o governo não tem dinheiro em caixa para o valor presumido das empresas.'' Segundo os cálculos da ABCR, o governo teria que pagar mais de R$ 3 bilhões para desapropriar as cinco concessionárias.

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