Desagravo contra governo estadual é aprovado pela OAB
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quinta-feira, 18 de outubro de 2001
Rosane Henn<br> De Curitiba 
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) aprovou por 21 votos a 11 um desagravo público contra o governo do Estado a pedido dos advogados Darci Frigo e Andressa Caldas, que tiveram seu livre exercício profissional impedido durante a desocupação de membros do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) do Centro Cívico, em Curitiba.
Cerca de 600 integrantes do MST ficaram acampados na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, durante quase seis meses e foram retirados do local em novembro de 1999. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) informaram que a decisão da OAB é inédita na história recente do Estado. O desagravo público foi decidido pelos conselheiros da OAB em agosto, mas só foi anunciado ontem.
De acordo com Darci Frigo, a nota de desagravo foi encaminhada ao governador Jaime Lerner (PFL), à Secretaria de Segurança Pública - na época comandada pelo então secretário Cândido Martins de Oliveira - e ao coronel Darci Dalmas, comandante da operação policial de despejo.
Frigo disse que a medida reforça a possibilidade de buscar reparos por danos morais. ''Mas o mais importante é que a decisão dos conselheiros da OAB serve para provar minha inocência e para condenar a política de terror adotada pelo governo do Estado.'' Procurado pela Folha, o governo não quis se pronunciar.


