Os novos desafios que o Brasil está enfrentando no campo externo, como a prioridade da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelos Estados Unidos e a piora do resultado da balança comercial, poderão fazer a reforma tributária finalmente deslanchar. Outros fatores favoráveis são a redução das incertezas com a obtenção de superávits primários consecutivos e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa é a avaliação de empresários e políticos que aguardam o governo apresentar, em meados de março, a próxima proposta de reforma tributária – a oitava desde 1995, quando teve início o debate sobre as reformas constitucionais pretendidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para o coordenador da Ação Empresarial e um dos principais interlocutores do setor privado com o governo nas negociações, Jorge Gerdau Johannpeter, já se esgotaram os efeitos positivos que o ajuste fiscal poderia gerar para o crescimento da economia.
A curto prazo, a piora no resultado da balança comercial – em janeiro o déficit foi de US$ 479 milhões, quatro vezes maior ao mesmo período do ano passado – também está demonstrando a urgência do País modernizar a taxação do consumo. ‘‘É preciso ter como horizonte claro a desoneração das exportações e o fim da tributação vantajosa das importações em relação à produção nacional’’, afirmou Gerdau.
O caminho para isso já sinalizado pelo governo é a criação de uma contribuição para os importados e a restruturação do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A prioridade de mudança no atual sistema tributário, por parte do empresariado, ficou clara na última sondagem feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A não-cumulatividade do sistema tributário foi selecionada por 77% dos pequenos e médios empresários e por 80% dos grandes.
A tributação sobre o valor agregado – somente sobre o ganho adicionado a cada etapa da cadeia produtiva, nos moldes do ICMS, permitindo o abatimento dos insumos utilizados – é considerada internacionalmente como a forma mais adequada de taxação do consumo. Na opinião de Gerdau, a adoção desse sistema é crucial para o Brasil conviver com os seus parceiros do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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