Desafio da tarifa zero é administrativo e político, diz analista

A tarifa zero no transporte coletivo pode se tornar um dos temas centrais do debate eleitoral de 2026, especialmente na área da mobilidade urbana, com a sinalização do governo federal de que a gratuidade é uma política pública viável. O Ministério da Fazenda está desenvolvendo um estudo técnico, que deve pautar as próximas ações em nível federal. A catraca livre, no entanto, não é novidade e já é realidade em vários municípios paranaenses, como Paranaguá (Litoral) e Cianorte (Noroeste), além de cidades de outros estados, como Balneário Camboriú (SC).

Em Londrina, as gratuidades foram ampliadas nos últimos anos, mas a maioria dos usuários ainda paga a tarifa de R$ 5,75, valor utilizado nos últimos dois anos. O descompasso entre o preço cobrado do passageiro e o custo real do sistema, que chega a R$ 11,80 na área de uma das concessionárias, tem alimentado o debate sobre a viabilidade do modelo atual.

De acordo com a Prefeitura, o custo do sistema em 2025 chegou a R$ 305 milhões, dos quais apenas R$ 128 milhões são oriundos da arrecadação com bilhetes. Coube ao município subsidiar R$ 177 milhões neste ano. O reajuste da tarifa técnica aprovado no fim de 2024 pelo então prefeito Marcelo Belinati (PP) elevou a fatia de recursos públicos injetados no serviço. Em 2024, o subsídio foi de quase R$ 95 milhões; em 2023, R$ 75,7 milhões; e, em 2022, R$ 34,6 milhões.

Desde 2023

A CML (Câmara Municipal de Londrina) discute desde 2023 um projeto de lei para instituir a política pública da tarifa zero. Assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Emanoel (Republicanos), o texto prevê a implantação gradativa da gratuidade, financiada por uma taxa de custeio a ser cobrada das empresas do município, calculada com base no número de funcionários, além de outras fontes, como recursos públicos, multas de trânsito e publicidade nos ônibus.

Em parecer enviado à Câmara, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) avaliou que a política é saudável e oportuna para a “equidade, justiça social e estímulo à mobilidade urbana e, potencialmente, redução do tráfego veicular e das emissões de poluentes”, mas fez ressalvas a pontos do projeto de lei.

“A criação de uma despesa continuada de magnitude tão elevada - a subvenção integral do sistema de transporte - não vem acompanhada da indispensável estimativa de impacto orçamentário-financeiro, da demonstração da origem dos recursos para seu custeio e da comprovação de que as metas fiscais do município não serão afetadas”, diz a Companhia.

Serviço é 'irreversível'

Em entrevista à FOLHA, o geógrafo e especialista em mobilidade urbana Rafael Calabria afirma que a gratuidade do serviço está em expansão e é “irreversível”. Para ele, encontrar formas de retirar do usuário o custo do sistema não é o principal desafio.

“O desafio é superar problemas históricos do setor de transporte, como falhas de gestão, governança e controle das prefeituras sobre o serviço. Os desafios mais difíceis são administrativos e políticos”, avalia Calabria, que lembra que a receita já existe, com empresas custeando o vale-transporte dos trabalhadores, por exemplo. “Seria uma mudança na forma de arrecadação, e seria viável avançar para garantir a gratuidade total.”

Para o especialista, um erro ainda comum em muitas cidades é o custeio do serviço com base no pagamento por passageiro, o que ele classifica como a “raiz de muitos problemas do setor”.

“Você faz uma remuneração para o empresário que é dissociada do custo real dele. Isso é muito equivocado. Ele consegue economizar viagem, não cumprir viagem programada, acaba lotando com mais pessoas, com menos ônibus, e lucra muito mais. Essa fórmula tem levado a muitos problemas”, pontua Calabria. “O ponto inicial para adotar a tarifa zero é passar a pagar por quilômetro, pelo custo real do empresário. Praticamente todas as cidades com tarifa zero fazem isso.”

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'Modelo atual está falido'

Na avaliação de Calabria, em cidades do porte de Londrina, o desafio financeiro “não é tão grande” e cabe à administração apresentar uma contraproposta. No parecer da CMTU, foram apontadas possíveis inconsistências do projeto de lei, como a criação de uma taxa de custeio. O especialista ressalta que ainda não há consenso sobre essa questão.

“A grande barreira para a maioria das cidades é a prefeitura se debruçar sobre o assunto e pensar em uma outra solução para o modelo atual, que está falido. O desafio é político e administrativo, de mexer no contrato, na forma de pagamento. A questão financeira vem depois, como etapa da resolução da questão. Existem outras etapas mais complexas do que a financeira”, afirma o especialista.

“É viável avançar. Talvez seja necessário apresentar uma emenda ou um substitutivo para aperfeiçoar o texto [do vereador Emanoel], mas não há nenhum impeditivo para que esse tema avance na Câmara de Londrina”, completa.

Não é populista, defende vereador

Para o autor do projeto que tramita em Londrina, a tarifa zero não é uma pauta populista e é viável para o município. “Nós praticamente já pagamos isso hoje. São quase R$ 200 milhões investidos no transporte público. O governo federal já abraçou essa pauta e está debatendo o tema. Temos mais de 300 cidades que já aplicam a tarifa zero”, afirma Emanoel, que diz estar em diálogo com o Executivo sobre a viabilidade da política pública.