Curitiba O Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, deve concluir esta semana uma proposta amigável de desapropriação de duas das cinco concessionárias que exploram o pedágio do Paraná e foram declaradas de utilidade pública pelo governo do Estado no último dia 13. Os detalhes da negociação ainda estão sendo mantidos sob sigilo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a intenção é indenizar as concessionárias pelos investimentos realizados nas estradas pedagiadas. Com a desapropriação, as rodovias voltariam a ser administradas pelo poder público. ''Os estudos estão sendo realizados pelo DER. Assim que fiquem prontos, iniciaremos as negociações'', afirmou.
Botto de Lacerda não soube precisar, mas tudo indica que as primeiras negociações serão feitas com as concessionárias Econorte e Rodovia das Cataratas, que já estavam tentando chegar num acordo com o governo para a redução das tarifas do pedágio. O acordo não saiu porque as concessionárias se recusaram a reduzir as tarifas nos patamares solicitados pelas autoridades estaduais, de 30% a 40%.
Das seis concessionárias, apenas a Caminhos do Paraná negociou redução do pedágio. As demais entraram na Justiça pedindo a anulação do contrato de desapropriação, que foi indeferido na semana passada. Segundo os cálculos da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná, o governo poderá gastar valores superiores aos previstos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para encampação.
''Não nos iludamos quanto ao valor da desapropriação porque ele deverá ser bem alto, talvez até superior ao valor da encampação apresentado pela FGV em outubro do ano passado'', afirmou o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto. O valor avaliado para a encampação, segundo cálculos do instituto com base nos contratos entre concessionárias e governo, ficaria em torno de R$ 4 bilhões. No entanto, os cálculos do governo do Estado são bem menores. ''O cálculo deles é absurdo. O governo vai fazer o seu próprio cálculo e buscar um entendimento, antes de buscar vias judiciais'', pontuou o procurador.
Esse deve ser um dos assuntos a serem explanados amanhã em Brasília pelas autoridades estaduais, que deverão ser recebidas no Ministério dos Transportes. ''Já temos o apoio do governo federal para a desapropriação das concessionárias. O que iremos fazer é explanar como está esse processo aqui no Paraná'', considerou.

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