Curitiba - O governo do Estado anunciou ontem mais uma medida para tentar reduzir o preço das tarifas de pedágio praticadas no Paraná. Segundo a assessoria jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o governo irá buscar o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos firmados com as seis concessionárias do Estado durante o governo Jaime Lerner (PSB). A alegação do Palácio Iguaçu é que os lucros auferidos pelas empresas até agora são superiores aos previstos no contrato original.
Um grupo de estudos do DER investiga os balanços apresentados pelas concessionárias. De acordo com a assessoria jurídica, o estudo está sendo realizado com cautela. O grupo teria identificado que as empresas estariam com um retorno financeiro acima do de direito.
A assessoria jurídica lembrou que várias medidas tomadas no governo Lerner permitiram às concessionárias aumentar sua lucratividade, seja através de reajuste de tarifas ou por desobrigação de realizar obras nas estradas. E cita o exemplo da redução em 50% das tarifas promovida por Lerner em 1998, às vésperas de sua reeleição. Posteriormente as empresas conseguiram o direito de reajustar as tarifas e adiar a realização de algumas obras.
A tentativa de reequilíbrio do contrato soma-se às demais tentativas do governador Roberto Requião (PMDB) de cumprir sua promessa de campanha, quando afirmou que o pedágio iria reduzir suas tarifas ou acabar. O governo já tentou declarar a caducidade dos contratos baseado em supostas irregularidades, encampar as empresas e questionar a taxa interna de retorno das concessionárias, além de buscar amparo na tese do Ministério Público que sustenta que o pedágio não pode ser cobrado em trechos sem rodovias alternativas. A Justiça sucessivamente vem dando ganho de causa a favor da iniciativa privada.
Segundo o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, as empresas irão aguardar a medida do governo para estudar sua defesa. ''O que podemos adiantar é que o preço da tarifa inicial e suas condições de reajuste estão previstas no contrato. Se as concessionárias obtêm retorno, isso se deve a competência gerencial da iniciativa privada, que é sabidamente maior do que a da administração pública, e possibilita a realização de obras a prazos e preços menores'', afirmou Chiminazzo.
O anúncio do governo foi também criticado pelos deputados que fazem oposição a Requião na Assembléia Legislativa. ''O governador Roberto Requião tem é que parar de enganar o povo e se dar conta que está em um Estado de Direito, regido por leis e contratos. Se ele efetivamente quiser reduzir as tarifas, vai ter que entrar em acordo com as concessionárias'', criticou Élio Rusch (PFL).

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