Curitiba - O governo do Paraná anunciou que irá enviar hoje às concessionárias de pedágio notificação requisitando a redução do preço das tarifas praticadas atualmente. A redução se baseia em cálculos realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que levaram em conta os dados apresentados nos balanços anuais divulgados pelas próprias concessionárias. Além de ignorar o pedido de aumento no preço das tarifas que as empresas reivindicam na Justiça, os cálculos do DER ainda propõem uma redução de preço que varia de 16,53% a 38,05%, de acordo com o balanço de cada concessionária.
A nova tabela apresentada não leva em conta os resultados da auditoria realizada pelo governo estadual na contabilidade das concessionárias. A auditoria apontou indícios de emissão de notas fiscais frias e superfaturamento de preços. Entretanto, essas acusações foram rebatidas pelas concessionárias e, atualmente, uma comissão formada por técnicos do DER e advogados analisa a defesa das empresas. Não há prazo para que a comissão apresente o resultado de seus trabalhos.
Segundo o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, a redução pretendida pelo governo baseia-se no fato de que os custos que cada concessionária tem para manter suas operações é menor do que havia sido previsto em contrato. ''Ocorre assim uma elevação artifical da taxa de remuneração que deve ser concedida a cada concessionária'', afirmou Xavier.
O assessor jurídico defende uma redução imediata dos preços praticados nas praças baseada nos novos números. ''A notificação está sendo enviada para que as concessionárias apliquem essas tarifas. Se ela não for atendida, o governo pode tomar medidas legais previstas em contrato para punir as empresas'', destacou Xavier.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, afirmou que não irá comentar sobre a notificação antes das concessionárias receberem o documento do governo. ''O que podemos dizer agora é que o reajuste já está sendo debatido na Justiça, e precisamos esperar uma resposta do Poder Judiciário antes de analisarmos esses fatos'', declarou Chiminazzo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar em abril um pedido das concessionárias para que as tarifas sejam aumentadas em média em 15,34%, baseada numa cláusula contratual que prevê o reajuste anual das tarifas no início de dezembro. A cláusula prevê que as tarifas sejam reajustadas por índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caso o DER não apresente novos cálculos em cinco dias úteis. O governo afirma que o prazo é pequeno para que os cálculos sejam refeitos. ''Os cálculos não são simples e não podem ser baseados apenas nos índices da FGV. Temos que levar em conta também o balanço das empresas, e é isso que estamos fazendo nessa notificação'', explicou Xavier.

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