Dívida ativa
Por falta de pagamento de autos de infração emitidos pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), 121 mil pessoas físicas e jurídicas foram notificadas da inscrição em dívida ativa no Cadin (Cadastro Informativo Estadual). O comunicado enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda no último dia 19 de novembro alerta para o risco de execução judicial caso o débito não seja quitado no prazo de 45 dias.

Restrições
Os inscritos no Cadin ficam com restrições no CPF ou CNPJ, como celebração de convênios ou contratos com órgãos estaduais; repasse de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; concessão de auxílios e subvenções; expedição de alvarás, licenças, permissões ou autorizações; e liberação de créditos do Programa Nota Paraná. Devido ao grande número de consultas recebidas nos últimos dias, o DER orienta a população em relação aos procedimentos para consulta e regularização da situação perante o cadastro de inadimplentes do Estado.

Ética nos negócios
A jurista e ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, e o filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella estarão entre os palestrantes do evento Fórum CBN - Ética nos negócios" que será realizado em Londrina no Espaço Villa Planalto nesta quinta-feira (29). O evento vai reunir empresários, diretores, gerentes e líderes em geral. Os dois nomes estiveram em evidência no polarizado período eleitoral, Eliana chegou até a ser sondada como vice do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), já Cortella chegou a ser cotado pelo então presidenciável Fernando Haddad (PT) para assumir a Ministério da Educação. Já o evento será voltado ao mundo corporativo e trará ainda convidados como o jornalista, Milton Jung, âncora do Jornal da CBN, e o doutor em Educação, Clóvis de Barros Filho.

Cida encontra Bolsonaro
A governadora do Paraná, Cida Borguetti (PP), registrou na sua página no Facebook o encontro com o presidente eleito Jaior Bolsonaro (PP)ao lado do marido, o deputado federal Ricardo Barros (PP). Em Brasília, Cida acompanhou o anúncio do futuro ministro da Cidadania, o deputado gaúcho Osmar Terra. "Convidei o presidente eleito Jair Bolsonaro a receber a Ordem do Pinheiro, a mais alta comenda do Estado do Paraná. A cerimônia está marcada para o dia 19 de dezembro, data em que é comemorada a Emancipação do Estado. Desejei sucesso ao presidente eleito e reforcei a importância da ampliação de parcerias e investimentos federais no Paraná", escreveu Cida sobre a honraria destinada a homenagear personalidades de destaque no Estado ou Nacional que tenham contribuído com o Paraná. A governadora desejou sucesso ao presidente eleito e pediu a ampliação de investimentos federais no Estado.

Sessões da Assembleia Legislativa
O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), informou ontem que as sessões plenárias na Casa irão acontecer até 17 de dezembro. "É o ultimo dia e a diplomação [dos eleitos] deve ocorrer em 18 ou 19". Depois, os 54 deputados estaduais entram em recesso e, no caso dos reeleitos, retornam em fevereiro. De acordo com o tucano, por esse motivo dificilmente haverá tempo hábil para votar a redução dos repasses ao Legislativo. Assuntos como a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 e as PPPs (Parcerias Público Privadas) devem dominar a pauta nas próximas semanas.


Contas reprovadas
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná determinou a restituição solidária, no valor de R$ 603.422,78, por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); dois consórcios intermunicipais de saúde; e pelo ex-prefeito do Município de Matinhos (Litoral) Francisco Carlim dos Santos (gestão 2005-2008). O motivo da sanção foi a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos repassados à Oscip para a prestação de serviços na área da saúde. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde 2007. Os contratos antigos da Prefeitura de Londrina com Oscips, entre 2009 e 2012, foram alvo de operações do Ministério Público e ações criminais na Justiça contra os dirigentes dos Instituto Gálatas, Atlântico e Ciap que mantiveram contratos na saúde pública.

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