Curitiba - Uma portaria expedida ontem pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná determina que a partir da zero hora de hoje a concessionária de pedágio Rodonorte reduza em 6% o valor de suas tarifas. A questão é de 2004, quando a concessionária reajustou seus preços em 10,13% e o governo do Estado havia autorizado apenas 3,9%. Na época a determinação do governo do Estado foi considerada inválida pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região. Porém, o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 5 Vara federal de Curitiba, decidiu no último dia 24 de agosto que a questão não é competência da Justiça Federal. Com base nisso, o DER entendeu que a primeira determinação, de 2004, é inválida e por isso determinou que se baixe a tarifa.
Segundo o DER, a portaria determina que as tarifas devem ser aplicadas conforme estabelece a Portaria nº 680/2004, baixada ainda em 2004 pelo DER, por ocasião do último reajuste anual das tarifas de pedágio no valor de 3,9%. Com isso, as tarifas para carros leves devem variar de R$ 4,10 a R$ 5,80 e para caminhões de R$ 3,00 a R$ 4,60 por eixo. A Rodonorte administra sete praças de pedágio na BR-376, entre Curitiba e Londrina, e na PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés. Caso a Rodonorte não cumpra a determinação, o DER afirmou que pode aplicar penas contratuais e de lei, como multas.
A Rodonorte confirmou que recebeu a determinação do DER e afirmou que vai cumpri-la. A concessionária afirmou que a decisão da 5 Vara Federal ''ainda está sujeita a recurso com efeito suspensivo e que não configura definição sobre o assunto''.
Recentemente, duas concessionárias, a Rodovia das Cataratas e Caminhos do Paraná, ganharam na Justiça permissão para reajustar os preços do pedágio como forma de recomposição tarifária. A primeira, em 17,4% e a segunda, em 42,86%.

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