Curitiba - O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) autorizou ontem o reajuste das tarifas de pedágio nas 26 praças do Paraná com base no contrato original firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB). A tabela apresentada ontem e que passa a valer a partir da zero hora de hoje é diferente da que foi divulgada inicialmente pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). O governo buscou os dados iniciais obtidos para formulação da tarifa básica e aplicou o reajuste de 10,13% que corresponde ao período inflacionário de dezembro de 2003 a dezembro de 2004.
Na prática, os preços autorizados trouxeram impactos na tarifa que variam entre 3,94% e 11,3%. Algumas praças nem vão sofrer reajuste. ''O que fizemos foi usar o cálculo do reajuste do contrato, sem levar em conta o financiamento das obras. É a única tabela que vale. Quem quiser, terá que questioná-la judicialmente'', avisou Rogério Tizzot, diretor-geral do DER. A composição excluindo o termo aditivo de 2000, que sugere degraus de reajuste e usa cálculos feitos pelas concessionárias, foi possível por conta de decisões judiciais que deram ao Paraná a decisão final no processo de reajuste.
''As decisões judiciais foram todas no sentido que cabe ao Paraná deliberar na via administrativa sobre os reajustes, derrubando e anulando o aditivo de 2000 que beneficiava as concessionárias. Portanto, vale apenas a tabela do DER, que é o poder concedente das rodovias. Qualquer outra tabela, juridicamente, não tem valor'', analisou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
A única concessionária que teve o seu pedido concedido integralmente foi a Viapar, que tem seis praças de pedágio. A concessionária já tinha a tarifa enquadrada pelo contrato de concessão firmado por 25 anos do trecho que vai de Arapongas (37 quilômetros a oeste de Londrina) a Corbélia (24 quilômetros ao norte de Cascavel). A empresa pediu e ganhou um reajuste médio de 10,39%. As concessionárias que reduziram valores do pedágio por conta de acordo com o governo também foram contempladas com reajustes. O reajuste médio da Rodovia das Cataratas ficou em 5,57% (a empresa pedia 17,01%). Já a Caminhos do Paraná teve o maior reajuste concedido, 11,3% (a empresa tinha pedido 28,77%).

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