Curitiba - O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prefere não adiantar se irá cobrar indenizações das concessionárias caso as irregularidades contábeis apontadas na auditoria realizada pelo órgão junto às empresas seja confirmada. O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, pretende esperar que as concessionárias apresentem sua defesa antes de divulgar as ações que o governo Roberto Requião (PMDB) irá tomar para tentar forçar a diminuição do valor das tarifas do pedágio.
A linha de ataque do governo na guerra contra o pedágio baseia-se no lucro indevido que as concessionárias que efetivamente tenham cometido irregularidades obtiveram durante os cinco anos e meio de concessão. Esse lucro alteraria o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, que prevê as despesas e receitas das concessionárias e estipula o lucro máximo que as empresas podem obter com a exploração das rodovias paranaenses. Esse fator de equilíbrio ditaria, entre outras coisas, o valor das tarifas que podem ser cobradas nas praças de pedágio.
O lucro indevido das concessionárias poderia gerar um pedido de indenização do governo e até mesmo dos usuários das rodovias. As irregularidades comprovadas poderiam facilitar ao governo uma batalha jurídica contra algumas empresas, que pretendem reajustar, já em 1º de dezembro, as tarifas em algumas praças acima do índice básico de 15,34%, com o argumento de que não teriam atingido o lucro previsto no contrato. Tizzot, porém prefere evitar o assunto. ''Eu não quero comentar essa possibilidade antes das concessionárias apresentarem sua defesa. O governo tem uma estratégia no caso, e não é interessante adiantar certos passos'', explicou Tizzot.
As concessionárias também evitam discutir o assunto. Questionado durante uma coletiva na segunda-feira a respeito da possibilidade do desequilíbrio financeiro do contato caso os dados da auditoria estejam certos, o presidente estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, não comentou o tema. ''Até antes da auditoria, nenhuma irregularidade foi constatada pela Receita Federal e pelo próprio governo, que tinha acesso aos dados das empresas. Vamos esperar a defesa das concessionárias, em vez de trabalhar com hipóteses'', afirmou.
A ABCR pretende garantir na Justiça o reajuste automático de 15,34%, conforme estipula uma cláusula do contrato entre o governo e as concessionárias. O índice é baseado em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que não foram questionados pelo DER. O diretor-geral do DER, entretanto, rebate a tese do reajuste automático. ''Como agentes públicos, estamos pensando no bem dos usuários da rodovia. Existem cláusulas que podem ser rediscutidas, se elas ferem o bem comum. O contrato tem cláusulas que são absurdas no que diz respeito a liberdade do poder concedente de atuar'', comentou Tizzot.

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