A concessionária Econorte recebeu ontem à tarde o segundo auto de infração, no valor de R$ 186 mil, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em menos de 15 dias. A concessionária foi oficiada pelo DER no início do mês para que transferisse a praça de pedágio instalada no entroncamento da BR-369 e BR-153, no município de Jacarezinho, para Cambará, no Norte do Estado. O prazo se esgotou no dia 10.
''Por não cumprir a determinação, estamos multando a concessionária novamente. O valor é o mesmo que o da outra notificação: R$ 186 mil'', afirmou o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, em nota oficial.
No início do mês, a Econorte foi multada por não ter instalado um sistema de filtragem na praça de pedágio, cobrando a tarifa apenas dos usuários da BR-369. O Ministério dos Transportes considerou ilegal o aditivo firmado pela concessionária e o governo Jaime Lerner (PSB), em 2000, que permitiu a exploração do pedágio em um trecho de 52 quilômetros da BR-153. ''De acordo com o Ministério dos Transportes, essa parte do aditivo não possui legalidade por não ter ocorrido processo licitatório no trecho concedido'', explicou Tizzot.
Conforme Tizzot, caso a concessionária não cumpra a determinação, o processo administrativo aberto no início de abril vai se agravar, podendo ser impostas mais notificações e multas. ''Estamos cumprindo uma portaria ministerial. Se a Econorte possui algum questionamento, deve procurar o Ministério dos Transportes.''
O presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, disse que irá submeter hoje a penalidade aos advogados da empresa que irão avaliar possíveis atitudes administrativas ou judiciais. ''A gente estranha um segundo auto de infração no momento que recém havíamos protocolado a defesa ao primeiro auto, que ainda não foi apreciada pelo DER, e agora estão aplicando segundo auto de infração'', disse. De acordo com Mussnich, a defesa foi protocolada na superintendência regional do DER, em Londrina, no início da semana. A assessoria de imprensa do DER, em Curitiba, afirmou que o documento ainda não chegou à sede do departamento.

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