Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram, ontem, os primeiros projetos de lei da legislatura 2011-2015. As três matérias, de pouca expressão, foram as primeiras a serem incluídas na Ordem do Dia para discussão e votação depois de a Assembleia Legislativa (AL) ter ficado, por cerca de um mês, apreciando 191 vetos apostos a projetos de leis por ex-governadores.
Os projetos aprovados tratam-se de duas declarações de utilidade pública e a instituição do ano do centenário da imigração e colonização holandesa nos Campos Gerais, de autoria de Plauto Miró (DEM). Outros 200 projetos de lei aguardam a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve a segunda reunião do ano realizada na tarde de ontem e apreciou 25 matérias.
O pacote de mensagens do Governo do Estado, que trará, entre outras, a reestruturação das Secretarias Estaduais e a criação da Agência de Desenvolvimento, deve chegar nos próximos dias à Casa de Lei, de acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), convocou as lideranças da Casa na manhã de ontem para debater o andamento das comissões. Segundo ele, o acordo de que todas as comissões da Casa, incluindo a CCJ, só terão apoio de dois funcionários comissionados foi confirmado.
Ele informou, ainda, que pretende, em até 60 dias, terminar um levantamento sobre a situação dos aposentados da AL. Em um único caso, foi constatado que um funcionário se aposentou com um vencimento de R$ 4 mil e teve o valor reajustado para R$ 17 mil sem maiores explicações. Rossoni não quis quantificar o número de situações irregulares já encontradas.

mockup