Curitiba - Aumento nas custas judiciais, reforma da previdência e criação de cargos comissionados estão na lista de pendências que os deputados estaduais querem cumprir impreterivelmente nessa semana. Reunião de lideranças na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná definiu que os políticos vão ''fazer serão'' para votar tudo até quarta-feira, véspera das férias coletivas dos servidores da instituição. O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), já anunciou a realização de ''quantas sessões extraordinárias forem necessárias'' para cumprir esse objetivo, nem que o trabalho avance noite adentro.
O acontecimento é inesperado, pois a votação do orçamento foi concluída com mais de 30 dias de antecedência, liberando a pauta do final de ano. Só que não param de chegar na AL ''projetos de última hora'', situação que se repetiu ontem com oito mensagens sendo encaminhadas aos deputados estaduais no apagar das luzes desse ano. Uma metade partiu do governo do Paraná, a outra do Tribunal de Justiça (TJ). Nesse pacote está o polêmico aumento de 18,15% para todas as custas judiciais cobradas pelos cartórios. FOLHA noticiou as críticas à proposta anterior, onde alguns índices ultrapassavam 100% de reajuste. Semana passada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chiou ao saber da nova proposta, pedindo tempo para avaliar o aumento linear.
''Vou cumprir agora o que determina a Constituição, que é colocar o projeto (das custas judiciais) em pauta. Agora ele será analisado pelos deputados para ver se o aumento é compatível com a realidade'', argumentou Rossoni. A matéria segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os líderes combinaram de votar a iniciativa nas próximas 48 horas, ignorando a manifestação da OAB. A mesma pressa é dedicada à reforma da previdência estadual, ontem analisada pela Comissão de Finanças da AL. Apesar do parecer contrário do deputado estadual Ênio Verri (PT), a matéria deve estar na pauta das sessões extraordinárias desta terça-feira. A condição regimentalmente imposta pelo petista foi o envio para a AL, ainda na parte da manhã, do estudo de impacto financeiro do projeto nas contas públicas.

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